A novidade foi publicada no Diário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em 19 de julho de 2019. O projeto de Lei nº 081/2019 foi sancionado pelo Legislativo e garante a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS para micro e mini geração de energia.

Em seu art. 1º, a nova legislação, isenta o ICMS incidente sobre uma quantidade de energia elétrica consumida da distribuidora, igual à quantidade injetada na rede de distribuição via micro ou mini geração mais os créditos de energia ativa originados da própria unidade consumidora.

Mas como assim? Basicamente, o que o consumidor gerar de energia e não consumir, ou seja, o excedente injetado na rede, poderá ser compensado na fatura sem a cobrança de ICMS.

Os créditos que são válidos podem ser abatidos na própria unidade, ou em outra unidade consumidora do mesmo titular da unidade geradora. Vale lembrar que estes créditos a serem compensados valem por 60 meses. Respeitando os termos do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, estabelecido pela Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Como era o imposto antes de sancionada a nova lei?

Até então, os micro e mini geradores de energia eram tributados quando consumiam a carga excedente de sua produção. Aquela que foi injetada na rede de distribuição. O valor do ICMS chegava a até 25%.

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Quem são os beneficiados pela isenção?

Essa medida vale para todos os micro e mini geradores de energia com unidades consumidoras com potência instalada de até 1 megawatt (MW). Isto para o consumidor que gera a própria energia por meio de fontes renováveis e compartilha a produção excedente na rede pública.

Um pouco de contexto histórico

Santa Catarina foi o Estado que mais resistiu a adotar essa isenção. O governo temia queda na receita gerada pelo ICMS. E não é pra menos, o Estado é o 4º no ranking com este perfil de geração distribuída.

Devido as grandes pressões, desde o começo de 2018, o governo de Santa Catarina discute de forma oficial a isenção do ICMS sobre a geração de energia por fontes renováveis.

O governo do Estado já havia adotado, no dia 06 de março de 2018, a isenção do ICMS para micro geração e mini geração de energia distribuída, como a solar fotovoltaica. Porém, o processo ainda dependia da aprovação do Projeto de Lei Nº 081/2019 pela Assembleia Legislativa.

Noticiamos todo este processo em nosso blog. Você pode acessar nossos posts para entender melhor:

SC isenta de ICMS micro e minigeração de energia solar, hídrica e eólica
Governo de SC analisa isenção de ICMS para a energia solar

Santa Catarina e Paraná foram os últimos estamos a aderirem à está isenção, com o Estado do Paraná sancionando a lei em setembro de 2018. 

A novidade deve refletir diretamente nas próximas contas de energia dos micro e mini geradores. Além disso, o incentivo é importante como estímulo para o crescimento da indústria de energias renováveis e a economia do Estado de Santa Catarina.

Este projeto de Lei foi transformado na Lei nº 17.762 no dia 07 de agosto de 2019. Você pode acessar a Lei por AQUI.

Quer ser um micro ou mini gerador de energia solar? Entre em contato com a Ecoa Energias Renováveis!

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Cresce uso de energia solar fotovoltaica no Brasil, de acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). O país acaba de atingir a marca histórica de 500 megawatts (MW) de potência instalada em sistemas de microgeração e minigeração distribuída solar/fotovoltaica em residências, comércios, indústrias, agricultura e órgãos públicos.

O co-fundador da Ecoa Energias Renováveis, Fábio Chaves, enfatiza que a energia solar nas instalações de uma empresa, por exemplo, pode ajudar a colocar as contas em dia, pois as placas fotovoltaicas promovem redução de mais de 90% da conta de energia.

“Dependendo do equipamento utilizado, a conta pode resumir-se somente às taxas mínimas cobradas pela concessionária de energia. Além da possibilidade de financiamento do kit, o investimento realizado se paga em poucos anos. E, depois desse período, toda a energia gerada é convertida em economia para a empresa“, explica.

Com baixa manutenção, as placas de energia fotovoltaica têm garantia de performance de até 25 anos, podendo durar bem mais que isso. 

Os benefícios, no entanto, são permanentes: além da redução de custos, você ajuda o meio ambiente, por utilizar energia gerada a partir de uma fonte renovável, limpa, inesgotável e que não emite gases poluentes.

Outro ponto importante é que a energia solar vem se destacando como uma ação social – o que pode atrair mais clientes. Uma vez que existe uma preocupação cada vez maior com o futuro do planeta, empresas que usam fontes de energia limpas e renováveis são vistas com bons olhos pelo mercado, gerando um “marketing do bem”.

Quer saber mais sobre o sistema ECOA e como aproveitar todas essas vantagens? Comente ou entre em contato que vamos esclarecer todas as dúvidas.

A ABB anunciou no dia 09 de julho de 2019 a assinatura do acordo de aquisição do negócio de inversores solares pela empresa italiana FIMER S.p.A.

Apesar de iniciada em 2019, a conclusão dessa operação que era prevista para o primeiro trimestre de 2020, foi oficialmente divulgada em 5 de agosto deste ano. 

O que estava em jogo na venda da divisão de inversores solares?

Essa divisão empregava cerca de 800 funcionários espalhados em mais de 30 países. As fábricas e centros de pesquisa e desenvolvimento estão localizados na Itália, Índia e na Finlândia.

A divisão de inversores solares atende diferentes tipos de instalações, tendo uma cartela de produtos bem diversificados. Em 2018 teve uma receita aproximada de US$ 290 milhões.

Já em 2019 a aquisição do negócio registrou uma receita de aproximadamente US$ 340 milhões.

Por que a ABB vendeu a operação de inversores?

De acordo com a empresa, a venda permitirá à ABB focar em seu portfólio de negócios em outros mercados, também em crescimento.

Em 2018 a ABB já anunciou a venda de outra divisão, a Power Grids para a japonesa Hitachi. Na época a justificativa já foi de cada vez mais ter um foco direcionado, enxugando a cartela de mercados.

Então, o anúncio em 2019 da venda da divisão de inversores solares foi algo esperado pelo mercado.

Ainda, conforme Tarak Mehta, presidente do negócio de Eletrificação da ABB: “A venda está alinhada com nossa estratégia de gestão sistemática e contínua de portfólio para fortalecer a competitividade, focar na qualidade da receita e nos segmentos de maior crescimento. O negócio de Solar é um foco fundamental para a FIMER e, como tal, acreditamos que ela seja uma excelente proprietária para os negócios de inversores solares da ABB.”

Como foi a fusão entre as duas empresas?

As duas empresas trabalharam de modo a garantir uma transição suave para o mercado, clientes e funcionários. Até então tem sido uma relação de estreita colaboração. A FIMER assumiu o compromisso de manter empregos e honrará com todas as garantias existentes.

Quem é a FIMER?

A empresa italiana foi fundada em 1942 e já é envolvida com tecnologia de inversores desde 1983. Antes da aquisição do negócio de inversores da ABB, a FIMER ocupava o 8º lugar em maior fabricante de inversores do mundo.

O seu principal negócio é a produção de inversores para instalações fotovoltaicas, estações de soldagem e recarga de veículos elétricos, produzidos em sua planta operacional na Itália. A FIMER possui vantagem competitiva se tratando de inovação e alta qualidade, tanto em termos de produto quanto em atendimento ao cliente.

Como fica a FIMER após conclusão da aquisição da operação de inversores, ocorrida em 5 de agosto?

A multinacional italiana se torna a 4ª maior fornecedora de inversores solares do mundo. Está presente em 26 países, possui mais de 1.100 funcionários no nicho de inversores solares e um dos maiores portfólios de produtos. Conta com três fábricas, sendo duas na Itália e uma na Índia.

Para o ano de 2020 a espera é de embarque de mais de 7 GW em inversor solar.

O que muda para o consumidor?

O consumidor pode esperar cada vez produtos mais tecnológicos e de alta qualidade. Para isso a FIMER manteve o centro de Pesquisa e Desenvolvimento localizado na Finlândia e irá investir fortemente no desenvolvimento de tecnologias avançadas.

Mesmo após a aquisição dos negócios de inversores solares da ABB pela FIMER, o portfólio de inversores solares continua a levar a marca ABB sob o contrato de licença de marca comercial.

A Ecoa Energias Renováveis utiliza inversores solares da marca ABB/FIMER em seus sistemas. São considerados produtos de alta qualidade e ao longo de nossa experiência conseguimos constatar essa qualidade na prática. Entre em contato com nossos especialistas por AQUI que tiramos suas dúvidas.

Abastecido por energia solar e desenvolvido pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) em parceria com as empresas Eletrabus, Marcopolo, Mercedez Benzirá e WEG, o ônibus elétrico irá completar 6 meses de operação em Junho/2017 e já rodou mais de 10.000km em Florianópolis.

O veículo faz cinco viagens por dia, e transporta a comunidade acadêmia em um trajeto de 25,3 km entre a Universidade e o Sapiens Parque.Toda a energia necessária para realização dos trajetos é fornecida pela eletricidade solar gerada nas estruturas do laboratório Fotovoltaica da UFSC, o veículo tem autonomia de 70km e é reabastecido a cada viagem (ida e volta) realizada.

Também está sendo desenvolvido um aplicativo, que permitirá à comunidade acadêmida da Universidade reservar sua poltrona por meio de um celular/tablet, semelhante à forma de fazer check-in em um voo comercial. Com a finalização do aplicativo, o serviço será oferecido aos estudantes e docentes de toda UFSC.

Referência e mais informações em: http://fotovoltaica.ufsc.br/sistemas/fotov/blog/2017/04/24/onibus-eletrico/