Confira o texto na íntegra da publicação na revista DUO Joinville que tratamos mais sobre o investimento em energia fotovoltaica e sobre a legislação vigente.

Você já deve ter ouvido falar na geração de energia solar fotovoltaica. É cada vez mais comum o uso das placas solares em residências, comércios ou indústrias, tornando-a ainda mais presente nas nossas vidas. Isso se deve ao avanço das ofertas no mercado e o consequente barateamento da tecnologia.

O que talvez você não saiba ainda é o grande passo que foi dado em 2022 com a vigência da Lei Federal 14.300, conhecida como o Marco Legal da Micro e Minigeração de energia no Brasil. Essa lei trouxe a modernização que faltava para o setor de Geração Distribuída ganhar ainda mais tração no país. Isso porque transforma em lei o que antes era regulamentado pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), e traz aos consumidores muito mais segurança jurídica sobre as regras de seu funcionamento.

Um dos pontos sensivelmente afetados pela nova legislação diz respeito ao payback do investimento. Quando um cliente residencial, comercial ou industrial resolve investir em um sistema de geração de energia fotovoltaica, analisa, entre outros fatores, o retorno sobre o investimento, ou seja, o payback. Esse retorno é calculado levando em consideração a relação entre o valor pago pelo projeto e qual o retorno ele irá proporcionar ao longo dos anos.

Com a nova lei, esse retorno pode aumentar com o passar do tempo, a depender de quando você adquire o seu sistema, pois a partir de agora, será cobrado um percentual sobre o excedente de energia que é gerado e exportado para a rede da concessionária, conhecido como crédito de energia. Essa regra não se aplica para quem já possui o sistema em funcionamento ou para aqueles que fizerem seu projeto em até 12 meses da vigência da nova legislação. Para esses, o chamado “direito adquirido” será garantido até 2045.

Contudo, para os demais, a partir de 2023, os créditos de energia sofrerão uma tarifação progressiva, aumentando ano a ano e impactando o payback do investimento. Importante frisar que essa tarifação é sobre parte da componente de energia, e não sobre o valor total.

Para os investidores que geram sua energia no ponto de consumo, como na imagem acima, onde a instalação é no formato de Garagem Solar, esses impactos são pouco representativos, uma vez que a maior concentração de energia gerada é consumida instantaneamente, sem se transformar em créditos.

Com o aumento da produção pela utilização de novos equipamentos em nossas indústrias, pela inovação tecnológica que aplicamos nos comércios ou até mesmo pela prática do home office na pandemia, todos nós sentimos o consumo de energia saltar expressivamente. Soma-se a isso a falta de água nos reservatórios das usinas hidrelétricas, que nos obriga a utilizar energia mais cara das usinas térmicas.

Dessa forma, invariavelmente as contas de energia estão mais salgadas e o investimento em energia solar é mais do que nunca necessário. O relógio agora está contando!

Neste mês, a conta de energia ficou ainda mais cara. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) mudou a bandeira tarifária para a cor Amarela. Essa tarifa significa um custo extra de R$1,00 a cada 100 Quilowatt-hora (kWh) consumidos. O aumento pode encarecer até 6,5% neste mês.

O sistema de bandeiras tarifárias que vigora desde 2015 indica se haverá ou não acréscimo no valor da energia a ser repassada ao consumidor final, em função das condições de geração de eletricidade. 

Mas como as bandeiras tarifárias funcionam e por que energia elétrica é tão cara no Brasil?

A Aneel define mensalmente através das bandeiras o custo real de energia gerada para cada região do país. Para isso, ela usa como base nas informações do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), que analisa o nível dos reservatórios das hidrelétricas e verifica se haverá necessidade de utilizar térmicas para complementar a geração de energia.

Bandeira verde:condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo;

Bandeira amarela:Térmicas ativadas e condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 1 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos;

Bandeira vermelha Patamar 1: Térmicas ativadas e alta demanda. A tarifa sofre acréscimo de R$ 3 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido.

Bandeira vermelha Patamar 2:Térmicas ativadas e alta demanda, com condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 5,00 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido

Quando o país passa por um período de estiagem, não há outra alternativa senão recorrer às termelétricas, que tem um custo de produção mais elevado.

O impacto da Carga Tributária na conta de energia

No entanto, o grande vilão de nossos bolsos na conta de luz é a alta carga tributária que incide sobre energia elétrica. No Brasil, 44,5% do preço final da tarifa de energia é constituído por encargos e tributos. 

Somos o segundo colocado no ranking dos 28 países com maior carga tributária na conta de luz. Ficamos atrás apenas da Dinamarca, onde os impostos sobre a energia elétrica chegam a 58%. Já o Japão tem a menor porcentagem de impostos: apenas 9% de carga tributária. Os dados são da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica). 

Mas, diante disso, o que pode ser feito para o país ter oferta de energia barata?

Além de uma nova regulamentação que traga segurança jurídica e um ambiente propício para os negócios do setor, é preciso diversificar nossa matriz energética e explorar mais a geração de energia solar e eólica. Até 2016, 66% da geração é proveniente de fontes hidráulicas, 26,4% de térmicas e apenas 6,5% de eólicas e 0,054 de solar.

O outro ponto primordial consiste na revisão da carga tributária que incidem na tarifa. Porém, enquanto isso não acontece, é preciso se preparar para o curto prazo.

Como se preparar para os aumentos tarifários?

Como mencionado, é preciso diversificar nossa matriz energética com outros tipos de geração de energia. Uma das possibilidades é a adoção de um sistema de energia solar, que garante previsibilidade na conta de luz. 

Através do modelo de geração distribuída qualquer pessoa pode gerar energia que será abatida em seu consumo mensal. Toda energia excedente que for gerada é acumulada como créditos para abater as próximas contas. Dessa forma, além de não ficar a mercê das tarifas cada vez mais elevadas, é possível economizar no consumo de energia!

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Pesquisa indica que 69% têm interesse em instalar energia solar – Conteúdo publicado pela Procel.

Diante de um segmento em plena expansão, como o da mini e microgeração distribuída, 69% dos consumidores brasileiros já pensaram em ter energia solar em suas residências, segundo pesquisa elaborada pelo BV, obtida com exclusividade pelo Broadcast Energia.

O levantamento mostra o potencial de expansão do segmento, que atualmente já tem mais de 1,4 milhão de sistemas de geração distribuída (GD) fotovoltaicos instalados, somando quase 15 gigawatts (GW) de potência, que atendem 1,8 milhão de unidades consumidoras. Embora a capacidade seja considerável dentro da matriz elétrica brasileira, representando aproximadamente 7%, um número de consumidores atendidos é pequeno frente os mais de 85 milhões de consumidores do País.

“A penetração da energia solar na matriz energética é uma tendência muito forte, podemos discutir velocidade de entrada na curva da matriz energética, mas vai ser uma fonte relevante”, afirma a superintendente de Solar do BV, Mariana Granata.

Motivação financeira explica interesse

Entre os consumidores interessados, 83% disseram ter motivação financeira para investir em painéis solares. Para 26%, o preço elevado da conta de luz é um estímulo, e para 45%, a possibilidade de usar a economia obtida para ajudar com outras despesas. Apesar do forte interesse observado, a maioria diz não ter concretizado a compra por causa do alto valor do investimento. No entanto, somente 24% dos interessados chegaram a realizar algum tipo de orçamento e apenas 8% dos interessados sabiam da existência de linhas de financiamento exclusivas para painéis fotovoltaicos.

“A pesquisa revelou que os consumidores sabem que é possível ter energia solar em casa, mas que ainda não há tanto conhecimento sobre alternativas viáveis de acesso aos painéis”, avalia Granata.

Banco foi pioneiro em linha de crédito para energia solar

O BV foi o primeiro banco a ter uma linha de crédito dedicada à energia solar, a partir de 2018, como parte de uma estratégia de diversificação da instituição. Atualmente, a carteira de crédito do BV no solar soma R$ 4,1 bilhões, conforme dados do terceiro trimestre, um crescimento de 96,4% em relação a igual período de 2021. “O financiamento solar é uma das grandes avenidas de crescimento e diversificação. A gente acredita e tem visto ano a ano um aumento forte de simulações e das contratações”, diz.

De acordo com a executiva, o número de simulações mensais cresceu 44% neste ano, na média até setembro, ante o verificado em 2021. É o mesmo porcentual de crescimento das contratações, que têm tíquete médio de R$ 35 mil. A maior parte dos financiamentos feitos pelo banco é para pessoas físicas, com mais de 70% das contratações.

A pesquisa também apontou que, entre os 24% que chegaram a realizar algum tipo de orçamento, 74% preferem adquirir as placas de maneira parcelada, seja por financiamento (42%) ou cartão de crédito (32%). Granata afirma que o uso do cartão reflete a alta da taxa básica de juros, que faz com que consumidores de classes mais elevadas se afastem de financiamentos.

“O financiamento permite a democratização do acesso, e como falamos de um tíquete relevante, temos permitido o acesso de outras classes que não só A e B”, acrescenta.

Cresce relevância da classe C em financiamentos solares

A superintendente de Solar do BV diz que a relevância da classe C nos financiamentos solares tem aumentado, e hoje o segmento responde por cerca de 40% das simulações e contratações, de acordo com os critérios internos de apuração de renda.

As condições ofertadas pelo BV preveem operações com financiamento de 100% do projeto (equipamentos e instalação), em até 96 meses, com até 120 dias de carência, de modo a garantir que o consumidor já esteja com sistema conectado e gerando energia antes do pagamento da primeira parcela.

A ideia é que o pagamento do financiamento não resulte em comprometimento adicional de renda, porque a proposta é que se troque a despesa com conta de luz pela parcela fixa do financiamento. No entanto, tendo em vista o atual patamar da taxa de juros no País, a parcela está ao redor de 10% acima do valor da tarifa da energia.

Mudança de regras no segmento impulsionou financiamentos

Granata admite que a aceleração observada nos financiamentos recentemente reflete a mudança prevista na cobrança da tarifa de transmissão e distribuição para sistemas de GD, que deve entrar em vigor em janeiro do ano que vem, conforme determina a lei 14.300, conhecida como Marco Legal da Geração Distribuída.

De fato, o setor elétrico tem visto uma explosão no número de instalações de GD nos últimos meses, numa busca de consumidores e empreendedores por garantir a manutenção das atuais regras de compensação de créditos de energia até 2045, um movimento que ficou conhecido como “corrida ao ouro”. Somente de janeiro até agora, houve um crescimento de 56% em capacidade instalada de GD solar, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Mas a partir de janeiro [de 2023], essa entrada do fio B muda meses no payback”, diz a especialista. Segundo ela, o prazo de retorno é atualmente de quatro a seis anos, a depender da região do País, da irradiação e os estímulos fiscais adotados na localidade, enquanto a vida útil dos painéis solares é de 25 anos. Por isso, Granata avalia que a atratividade do investimento seguirá forte, com tendência de crescimento dos projetos e financiamentos, mesmo com as novas regras.

A visão otimista é compartilhada pelo CEO da distribuidora de equipamentos fotovoltaicos Genyx, Lucas Freitas. Para ele, a lei 14.300, apesar de gerar uma cobrança de adicional de tarifa é positiva e esse novo pagamento pouco afeta no retorno do investimento. “O que a gente observa, por experiência como distribuidor, é que a variação cambial afeta mais do que a taxação que vai ter”, diz, referindo-se aos reflexos de um aumento da cotação do dólar sobre o preço dos equipamentos.

Ele acredita que a data limite para solicitação de acesso junto a distribuidoras para garantir os benefícios atuais até 2045 tem servido como gatilho para o fechamento de contratos, antecipando vendas. Com isso, Freitas espera uma diminuição do ritmo do investimento, mas que deve seguir expressivo, superior a 40%. A empresa não revela valores, mas indica que registrou crescimento de 270% em 2021 e anota mais uma vez alta três dígitos nos acumulado até este mês.

A pesquisa do BV foi conduzida pelo Instituto MindMiners, que realizou entrevistas com 1.100 pessoas, responsáveis ou co-responsáveis pelo pagamento das despesas domésticas, de todo o Brasil, durante o mês de julho. A margem de erro é de três pontos porcentuais, para mais ou para menos.

A partir de 2015, as contas de energia passaram a trazer uma novidade: o sistema de Bandeiras Tarifárias.

O sistema possui três bandeiras: verde, amarela e vermelha – as mesmas cores dos semáforos –  e indicam se a energia custa mais ou menos, em função das condições de geração de eletricidade:

Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo;

Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,020 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos;

Bandeira vermelha – Patamar 1: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,030 para cada quilowatt-hora kWh consumido.

Bandeira vermelha – Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,035 para cada quilowatt-hora kWh consumido.

O sistema de bandeiras é aplicado por todas as concessionárias conectadas ao Sistema Interligado Nacional – SIN. A partir de 1º de julho de 2015, o sistema de bandeiras passou a ser aplicado também pelas permissionárias de distribuição de energia.

Fonte: ANEEL