Quando consumidores procuram por opções para reduzir custos com a energia elétrica podem encontrar duas boas opções: a energia solar fotovoltaica e o mercado livre de energia.

Mas será possível aderir às duas soluções ao mesmo tempo? Neste texto vamos explicar sobre os modelos de contratação de energia elétrica no Brasil, como funciona o Mercado Livre de energia e como a energia solar fotovoltaica se enquadra neste ambiente de contratação.

Modelos de contratação de energia elétrica no Brasil: Mercado Livre x Mercado Cativo

O mercado de energia elétrica no Brasil é dividido em dois grandes ambientes de contratação: Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e o Ambiente de Contratação Livre (ACL). Este modelo foi implantado por meio das Leis nº 10.847 e 10.848, de 15 de março de 2004, e pelo Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004.

Ambiente de Contratação Regulada (ACR)

O modelo ACR também é conhecido como mercado cativo. Consumidores cativos são aqueles que compram energia da concessionária e distribuidora que possuem a concessão na sua região. Neste caso cada unidade consumidora paga apenas uma fatura de energia por mês (tributos, geração, distribuição e outras taxas).

Vale ressaltar que no ACR as distribuidoras contratam energia das geradoras por meio de leilões autorizados pelo governo e órgãos do setor regulam, contabilizam e constituem as regras. 

Como ainda existem critérios mínimos de consumo de energia para se tornar um consumidor do mercado livre a maioria dos consumidores são cativos. Por exemplo, se sua fatura de energia é de uma residência, neste caso, você é um consumidor cativo, bem como, pequenos comércios e pequenas indústrias, que ainda não são elegíveis para migrar ao Mercado Livre por não atingir tais critérios.

Ambiente de Contratação Livre (ACL)

Já no mercado livre, os consumidores compram energia por meio de contratos bilaterais (compra e venda) com condições livremente negociadas entre as partes. Quem vende esta energia são empresas geradoras e comercializadoras.

Assim, no fim do mês consumidores no mercado livre pagarão para cada unidade consumidora uma fatura referente a distribuição de energia para a concessionária (tarifa regulada) e uma ou mais faturas de energia sobre à compra de energia (conforme negociado em contrato).

O órgão responsável por regular a comercialização dessa energia é a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Também é este mesmo órgão, que por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), realiza os leilões do mercado regulado.

A CCEE também determina o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). O PLD é utilizado para indicar a diferença entre energia contratada e consumida ou gerada no mercado livre. Isso determina um valor a pagar ou a receber por cada agente do setor além do valor de contrato.  Ele também é utilizado como referência para negociações de contratos futuros.

Quem pode aderir ao Mercado Livre de energia no Brasil?

Existem dois tipos de consumidores dentro do mercado livre: Consumidor Livre e o Consumidor Especial.

Você pode ser um Consumidor Livre se cada unidade consumidora possuir uma demanda contratada mínima de 1500 kW. O Consumidor livre pode contratar tanto a energia convencional quanto a especial.

Energia especial é aquela gerada por Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) ou de outras fontes incentivadas especiais (eólica, biomassa ou solar).

Para se tornar um Consumidor Especial cada unidade ou conjunto de unidades consumidoras localizadas em área contígua ou de mesmo CNPJ, deve possuir carga maior ou igual a 500 kW (soma das demandas contratadas) e pertencente ao Grupo A. O Consumidor Especial pode contratar apenas Energia especial conforme previsto na resolução normativa RN nº 1.005/22.

Também foi definido um prazo para que ANEEL e a CCEE apresentem um estudo sobre as medidas regulatórias necessárias para permitir a abertura do mercado livre para os consumidores com carga inferior a 500 kW.

Qual a principal vantagem em se tornar um consumidor do Mercado Livre?

A principal vantagem é a redução direta do custo da energia. Como a energia é adquirida e negociada diretamente com um fornecedor, isso faz com que o preço fique mais competitivo do que no mercado cativo.

Em geral, de acordo com o site Mercado Livre de Energia a adesão proporciona uma economia entre 10% a 20% na fatura de energia. Além disso você fica isento de bandeiras tarifárias e possui liberdade de escolha entre fornecedores e as mais diferentes formas de geração de energia, inclusive a energia solar.

A desvantagem fica mais por conta da complexibilidade do modelo.  Sem uma gestão adequada, o consumidor pode comprar mais ou menos energia do que foi utilizado, o que pode levar a penalidades e gastos desnecessários. Outra desvantagem é mensurar o custo correto do SMF (Sistema de Medição de Faturamento) da Unidade Consumidora, que pode ter um alto valor a ser despendido.

Energia solar como solução para consumidores livres e cativos

Como comentamos na introdução, alguns consumidores se questionam se é possível estar no mercado livre e ainda produzir sua própria energia. Sim, é possível, mas existem diferenças das regras aplicadas.

Consumidores cativos, ou seja, mercado regulado, que queiram produzir sua própria energia se enquadram na geração distribuída e são regulamentados pela Resolução 482/2015, bem como a Nova Legislação do Marco Legal, Lei nº 14.300. Já consumidores livres são considerados como autoprodutores. O consumidor categorizado como autoprodutor no mercado livre registra seu empreendimento na agência reguladora para produzir sua própria energia.

É importante destacar que uma unidade consumidora ou está no mercado livre ou está no mercado cativo. Não existe a possibilidade, por exemplo, de uma unidade consumidora comprar energia no mercado cativo e ser um autoprodutor no mercado livre, ou vice-e-versa.

Energia solar para consumidores no mercado livre

Na autoprodução no mercado livre o consumidor além de investir em sustentabilidade, pode vender o excedente de energia gerada. O volume que é produzido pode tanto substituir ou complementar o consumo contratado de outro fornecedor por meio do mercado livre.

Se o autoprodutor quiser produzir mais energia elétrica do que precisa e então vender este excedente, ele precisa registrar sua usina na CCEE. Esse registro não é necessário caso a produção de energia for no mesmo local em que ela será consumida e não injetar energia da rede.

Um autoprodutor no mercado livre poderá gerar energia de duas formas:

• Geração e consumo no mesmo local: não é utilizado o Sistema Interligado Nacional (SIN). A energia produzida vai direto para a unidade consumidora que recebe essa energia. Ou seja, a energia não passa pela rede de distribuição elétrica.
• Geração diferente do local de consumo: também conhecido como autoprodução remota. Neste caso a energia é produzida, enviada para rede de distribuição e então enviada para a unidade consumidora beneficiada.

De forma generalista, projetos solares de menor porte, possuem maior viabilidade no mercado livre quando a autoprodução for junto a carga. Quando se trata da geração em local diferente do consumo com foco mais na venda de energia, de acordo com o Canal Solar, projetos de energia solar fotovoltaica possuem maior viabilidade para potência acima de 100 MWp.

Vale lembrar que o autoprodutor não precisa gerar toda a energia que consome. Ele pode contratar o restante da energia com outro fornecedor também do mercado livre. O autoprodutor que decide gerar energia por fontes renováveis, como a solar, possui redução na incidência de alguns encargos, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Conta Proinfa (Programa de Incentivo às fontes alternativas de energia).

O excedente ou déficit de energia é verificado mensalmente pela CCEE, por meio do balanço energético. Consumidores com excedente poderão vender a energia, consumidores com déficit deverão comprar energia no mercado. A ideia é sempre manter o balanço zerado.

Mercado Livre, mercado cativo ou/e produzir minha própria energia a partir do sol?

Para começar, se seu consumo for inferior a uma demanda contratada de 500 kW você ainda não poderá aderir ao Mercado Livre. Neste caso, com certeza, sua melhor opção para reduzir custos com energia é produzir sua própria energia com um sistema solar fotovoltaico na geração distribuída, dentro então das condições do mercado cativo.

Agora, se você se enquadra dos critérios mínimos para contratação no Mercado Livre pode ter dúvidas sobre qual é a melhor escolha. Como sempre comentamos cada projeto possui especificidades que devem ser analisadas e a resposta vai variar muito conforme sua situação. Elencamos aqui alguns itens que você deve levar em consideração:
⦁ Tempo de retorno do investimento
⦁ Custo do investimento
⦁ Demanda de energia
⦁ Limitações técnicas e físicas
⦁ Possuir um sistema de geração próprio

Conclusão

Todas as questões aqui levantadas e análises fazem com que cada projeto seja único. O perfil do consumidor, as características técnicas e físicas, localização do sistema, tempo de retorno de investimento, variam de projeto a projeto. Para escolher a melhor opção é importante entender todas as especificidades caso a caso.

Por isso, a importância de profissionais capacitados para auxiliar nessas decisões, traçar todos os possíveis cenários e chegar na melhor solução dentro das suas expectativas e condições. Para entender mais como aproveitar a energia solar fotovoltaica a seu favor, entre em contato com nossos especialistas clicando AQUI.

Se você está no mercado livre e não pretende investir em um sistema de geração próprio, você pode optar por negociar a compra de energia por fontes renováveis, inclusive a solar. Nesta maneira você contribui para uma matriz energética mais limpa e renovável.

Quer saber qual a melhor opção para sua casa, negócio ou indústria? Entre em contato conosco pelo site e faça uma simulação. Ou solicite agora um orçamento com nossos especialistas pelo e-mail ecoa@ecoaenergias.com.br ou ligue para (47) 3025-2700.

Rentabilizar seu imóvel rural e contribuir para um dos setores que mais cresce no país, conheça melhor as vantagens da locação de terra para instalação de usina solar fotovoltaica.

O que é?

Voltado para produtores rurais ou donos de terras que desejam diversificar seus rendimentos, a locação de terra é uma excelente opção para quem busca segurança de uma renda fixa.

Os terrenos mais indicados para essa aplicação possuem alguns requisitos importantes, tais como relevo favorável, pouca ou nenhuma intervenção de supressão vegetal da área e que estejam próximo à rede elétrica trifásica.

Normalmente terras com essas características são encontradas em áreas rurais. Áreas ociosas ou improdutivas podem se mostrar promissoras no que tange à investimentos nesse setor.

Porém, mesmo em terras produtivas, a instalação de uma usina solar pode ser atrativa, já que essa pode ser uma opção menos custosa para o dono da terra em comparação ao plantio, por exemplo.

Por quem é feito o arrendamento?

Os contratos de locação de imóveis rurais tratam de lotes de terra geralmente acima de 2ha (dois hectares) e são firmados entre o proprietário da terra e uma empresa especializada no desenvolvimento de usinas solares fotovoltaicas, como a Ecoa Energias Renováveis.

Como funciona?

Antes do contrato ser assinado, alguns processos acontecem. Assim, terreno e a empresa precisam seguir algumas exigências.

Condições

O terreno precisa cumprir com algumas condições, as principais delas são:

• O local não pode ser alagadiço, pedregoso ou ter a presença de sombra;
• O terreno ideal deve ser plano e com rede elétrica trifásica por perto;
• Ter área mínima de 2 (dois) hectares (20.000m²), livres de construções, árvores ou riscos naturais;
• Ter acesso à via pública.

O terreno está dentro das condições, e agora?

Validadas as questões técnicas, a próxima etapa se dá na assinatura de um contrato entre a empresa locatária e o proprietário da terra (locador), que deve comprovar a posse e regularidade da documentação da área. Com tudo conferido e dentro das condições, o contrato é assinado.

Vantagens para o dono do terreno (locador)

A locação de terra para instalação de Usina Solar Fotovoltaica, além de ajudar na preservação do meio ambiente com um empreendimento sustentável, o terreno alugado gerará frutos pelo aluguel da usina solar, com retorno financeiro garantido em contratos de 30 (trinta) anos.

Quais são as regras para o contrato?

Como todo contrato, esse também possui regras. Para aprovar a viabilidade do local é preciso apresentar alguns documentos, entre eles:

• Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
• Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR);
• Cadastro Ambiental Rural (CAR);
• Matrícula atualizada do imóvel.

Quais as melhores regiões para arrendamento de terras?

Por ser gerada através da radiação solar, os melhores locais para alugar terrenos são os que possuem maior incidência de radiação solar.

Mas esse não é o único ponto a ser considerado. A segurança jurídica, incentivos fiscais e as tarifas de energia elétrica em cada região também devem ser analisadas.

No sul do Brasil, as melhores regiões estão à Oeste dos estados. Mas uma avaliação mais detalhada pode mostrar excelentes pontos de geração de energia nas demais regiões. Tudo depende da análise completa de cada terreno.

De acordo com o Atlas Brasileiro de Energia Solar, a área chamada de Cinturão Solar é a melhor para o investimento. Ela vai do Nordeste até o Pantanal, pegando também o norte de Minas Gerais, o sul da Bahia e o norte e nordeste de São Paulo. Mesmo com essa área sendo de maior incidência, o Brasil como um todo é considerado como ótimo potencial para energia solar. Para se comparar, áreas com menor incidência de radiação no país ainda geram mais energia do que em países como a Alemanha, uma das referências globais em uso da geração solar em sua matriz energética.

Locação de terreno para a Ecoa

Atualmente, todos os projetos que a Ecoa Energias possui parecer de acesso (PPA) são registrados já com o terreno averbado, assim como um banco de terrenos já necessário para projetos futuros. A empresa não está em busca de novos terrenos.

Anunciamos com grande entusiasmo o start e comissionamento da maior planta fotovoltaica privada conectada à rede da Celesc. No formato de micro e minigeração de energia e dentro da modalidade de geração distribuída, a planta de energia solar fica em Joinville e além de ser o maior projeto privado do estado de Santa Catarina, é também o 10º maior empreendimento do Brasil.

O projeto foi feito para uma empresa de confecção de médio porte e será capaz de suprir a totalidade do consumo energético do parque fabril. Instalado no telhado da indústria, local antes não aproveitado pela empresa, o sistema fotovoltaico conta com 640 módulos solares de 315w e total de 201,60 kWp (quilo-watts pico) de potência instalada.

A geração mensal média corresponde a 20 mil kWh, o equivalente ao consumo de cem residências de padrão médio brasileiro, além de representar significativos ganhos ambientais, como a redução na emissão de gases de efeito estufa equivalente a 120 toneladas de CO₂ por ano ou ainda ao plantio anual de mais de 3.000 árvores.

Atuando a 3 anos no ramo de renováveis, é um grande orgulho para a Ecoa Energias Renováveis fazer parte de um marco tão significativo para a cidade de Joinville e para o estado de Santa Catarina. Um enorme passo rumo ao desenvolvimento sustentável foi dado e mais do que nunca podemos perceber que estas mudanças fazem parte do hoje e não do amanhã.

Anunciamos com grande entusiasmo o start e comissionamento da maior planta fotovoltaica privada conectada à rede da Celesc. No formato de micro e minigeração de energia e dentro da modalidade de geração distribuída, a planta de energia solar fica em Joinville e além de ser o maior projeto privado do estado de Santa Catarina, é também o 10º maior empreendimento do Brasil.

O projeto foi feito para uma empresa de confecção de médio porte e será capaz de suprir a totalidade do consumo energético do parque fabril. Instalado no telhado da indústria, local antes não aproveitado pela empresa, o sistema fotovoltaico conta com 640 módulos solares de 315w e total de 201,60 kWp (quilo-watts pico) de potência instalada.

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Atuando a 3 anos no ramo de renováveis, é um grande orgulho para a Ecoa Energias Renováveis fazer parte de um marco tão significativo para a cidade de Joinville e para o estado de Santa Catarina. Um enorme passo rumo ao desenvolvimento sustentável foi dado e mais do que nunca podemos perceber que estas mudanças fazem parte do hoje e não do amanhã.

O governador Raimundo Colombo e o secretário da Fazenda, Renato Lacerda, receberam nesta semana representantes da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) para tratar de uma reivindicação antiga: a adesão de Santa Catarina ao convênio de isenção do ICMS sobre a geração de energia solar. A adesão do Estado poderá alavancar investimentos no setor e a geração de empregos.

– A Fazenda seguirá acompanhando de perto o segmento, já que evolução tecnológica é muito rápida. É uma área de negócios estratégica para o Estado, para a indústria catarinense e para a arrecadação – avalia Lacerda.

O secretário sinaliza que SC poderá aderir ao convênio na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em fevereiro.

Segundo dados da Absolar, para cada megawatt (MW) instalado, há geração de cerca de 25 empregos diretos em toda a cadeia produtiva. Isso envolve desenvolvimento de projetos, instalação, fabricação, vendas e distribuição. Além da Absolar, a Fiesc, a Facisc e a Assembleia Legislativa fizeram o pedido para tratar do tema.

Hoje, micro e minigeradores de energia são tributados quando consomem a carga excedente de sua produção que foi injetada na rede de distribuição. A desoneração do setor pode ter impacto na arrecadação estadual, uma vez que o setor de energia é um grande gerador de tributos. Por isso, o governo ainda não aderiu.

Fonte: NSC Total