Confira o texto na íntegra da publicação na revista DUO Joinville que tratamos mais sobre o investimento em energia fotovoltaica e sobre a legislação vigente.

Você já deve ter ouvido falar na geração de energia solar fotovoltaica. É cada vez mais comum o uso das placas solares em residências, comércios ou indústrias, tornando-a ainda mais presente nas nossas vidas. Isso se deve ao avanço das ofertas no mercado e o consequente barateamento da tecnologia.

O que talvez você não saiba ainda é o grande passo que foi dado em 2022 com a vigência da Lei Federal 14.300, conhecida como o Marco Legal da Micro e Minigeração de energia no Brasil. Essa lei trouxe a modernização que faltava para o setor de Geração Distribuída ganhar ainda mais tração no país. Isso porque transforma em lei o que antes era regulamentado pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), e traz aos consumidores muito mais segurança jurídica sobre as regras de seu funcionamento.

Um dos pontos sensivelmente afetados pela nova legislação diz respeito ao payback do investimento. Quando um cliente residencial, comercial ou industrial resolve investir em um sistema de geração de energia fotovoltaica, analisa, entre outros fatores, o retorno sobre o investimento, ou seja, o payback. Esse retorno é calculado levando em consideração a relação entre o valor pago pelo projeto e qual o retorno ele irá proporcionar ao longo dos anos.

Com a nova lei, esse retorno pode aumentar com o passar do tempo, a depender de quando você adquire o seu sistema, pois a partir de agora, será cobrado um percentual sobre o excedente de energia que é gerado e exportado para a rede da concessionária, conhecido como crédito de energia. Essa regra não se aplica para quem já possui o sistema em funcionamento ou para aqueles que fizerem seu projeto em até 12 meses da vigência da nova legislação. Para esses, o chamado “direito adquirido” será garantido até 2045.

Contudo, para os demais, a partir de 2023, os créditos de energia sofrerão uma tarifação progressiva, aumentando ano a ano e impactando o payback do investimento. Importante frisar que essa tarifação é sobre parte da componente de energia, e não sobre o valor total.

Para os investidores que geram sua energia no ponto de consumo, como na imagem acima, onde a instalação é no formato de Garagem Solar, esses impactos são pouco representativos, uma vez que a maior concentração de energia gerada é consumida instantaneamente, sem se transformar em créditos.

Com o aumento da produção pela utilização de novos equipamentos em nossas indústrias, pela inovação tecnológica que aplicamos nos comércios ou até mesmo pela prática do home office na pandemia, todos nós sentimos o consumo de energia saltar expressivamente. Soma-se a isso a falta de água nos reservatórios das usinas hidrelétricas, que nos obriga a utilizar energia mais cara das usinas térmicas.

Dessa forma, invariavelmente as contas de energia estão mais salgadas e o investimento em energia solar é mais do que nunca necessário. O relógio agora está contando!

O aumento contínuo das tarifas de energia elétrica, aliado à busca por fontes de energia limpa, impulsionou a procura pela geração de energia solar no Brasil.

Com o desenvolvimentismo crescente de novas tecnologias, a possibilidade de financiamento facilitado e redução de custos por conta da expansão do setor e do avanço tecnológico, investir em energia solar tornou-se uma decisão ainda mais certeira.

No Brasil, contamos com a importante vantagem do país possuir altos níveis de irradiação solar, o que proporciona maior aproveitamento do sistema de geração de energia fotovoltaica.

De acordo com dados do Atlas Brasileiro de Energia Solar, o Brasil recebe, durante todo o ano, mais de 3 mil horas de brilho do sol, correspondendo a uma incidência solar diária que varia entre 4.500 e 6.300 Wh/m².

Esses dados demonstram o gigantesco potencial que o país possui para gerar eletricidade a partir do sol e fazer um aproveitamento ainda mais certeiro dessa fonte de energia.

O Brasil e a Energia Solar

Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), em 2020 o Brasil adicionou 3,2 gigawatts em novos projetos de geração solar.

Com esse dado, o Brasil passou a fazer parte dos países com maior capacidade instalada de sistemas de energia fotovoltaica do mundo.

Conforme o levantamento feito pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) a partir de dados do International Energy Agency Photovoltaic Power Systems Programme (IEA PVPS), o Brasil já ocupa a 9ª colocação no ranking mundial.

A lista é liderada pela China, enquanto o segundo lugar é ocupado pelos Estados Unidos, seguido por Vietnã, Japão e Alemanha, respectivamente.

A Absolar estima que em 2020 foram implantados R$16 bilhões em investimentos locais. Já no acumulado dos últimos oito anos, o Brasil investiu um total de R$42,1 bilhões em energia solar e gerou 236 mil empregos, conforme dados do estudo.

Expectativas e projeções

A energia solar é um setor em crescimento, que dispõe de todas as ferramentas necessárias para se tornar uma das fontes de energia do futuro.

Um levantamento realizado pela Absolar indica que até 2050, será possível prever um retorno de R$139 bilhões na indústria e a criação de 1 milhão de empregos através das instalações fotovoltaicas.

Para os consumidores, residenciais e comerciais, isso pode resultar em uma economia de R$150 bilhões, além de contribuir para a redução de emissão de carbono (CO²) em 8,3 milhões de toneladas.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estima que até 2024 serão mais de 800 mil sistemas fotovoltaicos on-grid (conectados à rede) instalados por todo país.

Até 2050, estima-se que metade (50%) de toda energia global produzida será de origem solar e eólica. Atualmente, essas duas fontes de energia correspondem a apenas 7% da energia produzida do mundo.

Conclusão

As expectativas e projeções para o futuro da energia fotovoltaica no Brasil são positivas e demonstram que investir nesse sistema é, sem dúvidas, uma ótima decisão.

Com o crescimento contínuo do mercado, as instalações fotovoltaicas se tornaram mais acessíveis, além disso, aqui no Brasil dispomos de diversas formas de financiamento que tornam possível investir, sem medo, em uma energia consciente e limpa, como a solar. 

Por isso, se você deseja investir na energia do futuro, economizar na conta de luz, além de auxiliar na preservação do meio ambiente, conte com a Ecoa, empresa pioneira em energia renovável na Região Norte de Santa Catarina.

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Consumidor que se preocupa com a fatura de luz tem muito para aproveitar com a energia solar. Com a chegada da estação mais quente do ano, os dias ficam mais longos, e isso quer dizer mais energia sendo produzida.

O potencial do Brasil em relação à energia solar é impressionante. Comparado à Alemanha, por exemplo, o local com menor potencial no Brasil possui um nível de insolação quase idêntico ao de maior potencial do país europeu.

Usamos aqui na empresa como referência o norte de SC em comparação com a melhor posição de geração de energia alemã. Nesse cenário a diferença é de 35%. Ou seja, o norte de SC é 35% melhor que o melhor lugar alemão.

Isso mostra que a energia solar é um investimento certo em nosso país.

E toda essa capacidade de geração de energia vem à tona principalmente no verão. Com dias mais longos, os painéis recebem iluminação natural por mais tempo, possibilitando maior geração de energia.

Esses fatores somados às condições favoráveis de geração fazem com que o verão seja uma estação em que a produção de energia solar é maior do que o consumo.

Gerando mais do que consome, o consumidor consegue acumular créditos com a concessionária de energia, que pode utilizar em períodos que o consumo for maior durante o ano – como no inverno – e economizar ainda mais na fatura.

E então, se interessou pelos benefícios da energia solar? Que tal começar a economizar na sua conta de luz agora mesmo? Entre em contato com a Ecoa Energias Renováveis e saiba como ter o sistema em sua casa ou empresa!

Quando consumidores procuram por opções para reduzir custos com a energia elétrica podem encontrar duas boas opções: a energia solar fotovoltaica e o mercado livre de energia.

Mas será possível aderir às duas soluções ao mesmo tempo? Neste texto vamos explicar sobre os modelos de contratação de energia elétrica no Brasil, como funciona o Mercado Livre de energia e como a energia solar fotovoltaica se enquadra neste ambiente de contratação.

Modelos de contratação de energia elétrica no Brasil: Mercado Livre x Mercado Cativo

O mercado de energia elétrica no Brasil é dividido em dois grandes ambientes de contratação: Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e o Ambiente de Contratação Livre (ACL). Este modelo foi implantado por meio das Leis nº 10.847 e 10.848, de 15 de março de 2004, e pelo Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004.

Ambiente de Contratação Regulada (ACR)

O modelo ACR também é conhecido como mercado cativo. Consumidores cativos são aqueles que compram energia da concessionária e distribuidora que possuem a concessão na sua região. Neste caso cada unidade consumidora paga apenas uma fatura de energia por mês (tributos, geração, distribuição e outras taxas).

Vale ressaltar que no ACR as distribuidoras contratam energia das geradoras por meio de leilões autorizados pelo governo e órgãos do setor regulam, contabilizam e constituem as regras. 

Como ainda existem critérios mínimos de consumo de energia para se tornar um consumidor do mercado livre a maioria dos consumidores são cativos. Por exemplo, se sua fatura de energia é de uma residência, neste caso, você é um consumidor cativo, bem como, pequenos comércios e pequenas indústrias, que ainda não são elegíveis para migrar ao Mercado Livre por não atingir tais critérios.

Ambiente de Contratação Livre (ACL)

Já no mercado livre, os consumidores compram energia por meio de contratos bilaterais (compra e venda) com condições livremente negociadas entre as partes. Quem vende esta energia são empresas geradoras e comercializadoras.

Assim, no fim do mês consumidores no mercado livre pagarão para cada unidade consumidora uma fatura referente a distribuição de energia para a concessionária (tarifa regulada) e uma ou mais faturas de energia sobre à compra de energia (conforme negociado em contrato).

O órgão responsável por regular a comercialização dessa energia é a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Também é este mesmo órgão, que por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), realiza os leilões do mercado regulado.

A CCEE também determina o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). O PLD é utilizado para indicar a diferença entre energia contratada e consumida ou gerada no mercado livre. Isso determina um valor a pagar ou a receber por cada agente do setor além do valor de contrato.  Ele também é utilizado como referência para negociações de contratos futuros.

Quem pode aderir ao Mercado Livre de energia no Brasil?

Existem dois tipos de consumidores dentro do mercado livre: Consumidor Livre e o Consumidor Especial.

Você pode ser um Consumidor Livre se cada unidade consumidora possuir uma demanda contratada mínima de 1500 kW. O Consumidor livre pode contratar tanto a energia convencional quanto a especial.

Energia especial é aquela gerada por Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) ou de outras fontes incentivadas especiais (eólica, biomassa ou solar).

Para se tornar um Consumidor Especial cada unidade ou conjunto de unidades consumidoras localizadas em área contígua ou de mesmo CNPJ, deve possuir carga maior ou igual a 500 kW (soma das demandas contratadas) e pertencente ao Grupo A. O Consumidor Especial pode contratar apenas Energia especial conforme previsto na resolução normativa RN nº 1.005/22.

Também foi definido um prazo para que ANEEL e a CCEE apresentem um estudo sobre as medidas regulatórias necessárias para permitir a abertura do mercado livre para os consumidores com carga inferior a 500 kW.

Qual a principal vantagem em se tornar um consumidor do Mercado Livre?

A principal vantagem é a redução direta do custo da energia. Como a energia é adquirida e negociada diretamente com um fornecedor, isso faz com que o preço fique mais competitivo do que no mercado cativo.

Em geral, de acordo com o site Mercado Livre de Energia a adesão proporciona uma economia entre 10% a 20% na fatura de energia. Além disso você fica isento de bandeiras tarifárias e possui liberdade de escolha entre fornecedores e as mais diferentes formas de geração de energia, inclusive a energia solar.

A desvantagem fica mais por conta da complexibilidade do modelo.  Sem uma gestão adequada, o consumidor pode comprar mais ou menos energia do que foi utilizado, o que pode levar a penalidades e gastos desnecessários. Outra desvantagem é mensurar o custo correto do SMF (Sistema de Medição de Faturamento) da Unidade Consumidora, que pode ter um alto valor a ser despendido.

Energia solar como solução para consumidores livres e cativos

Como comentamos na introdução, alguns consumidores se questionam se é possível estar no mercado livre e ainda produzir sua própria energia. Sim, é possível, mas existem diferenças das regras aplicadas.

Consumidores cativos, ou seja, mercado regulado, que queiram produzir sua própria energia se enquadram na geração distribuída e são regulamentados pela Resolução 482/2015, bem como a Nova Legislação do Marco Legal, Lei nº 14.300. Já consumidores livres são considerados como autoprodutores. O consumidor categorizado como autoprodutor no mercado livre registra seu empreendimento na agência reguladora para produzir sua própria energia.

É importante destacar que uma unidade consumidora ou está no mercado livre ou está no mercado cativo. Não existe a possibilidade, por exemplo, de uma unidade consumidora comprar energia no mercado cativo e ser um autoprodutor no mercado livre, ou vice-e-versa.

Energia solar para consumidores no mercado livre

Na autoprodução no mercado livre o consumidor além de investir em sustentabilidade, pode vender o excedente de energia gerada. O volume que é produzido pode tanto substituir ou complementar o consumo contratado de outro fornecedor por meio do mercado livre.

Se o autoprodutor quiser produzir mais energia elétrica do que precisa e então vender este excedente, ele precisa registrar sua usina na CCEE. Esse registro não é necessário caso a produção de energia for no mesmo local em que ela será consumida e não injetar energia da rede.

Um autoprodutor no mercado livre poderá gerar energia de duas formas:

• Geração e consumo no mesmo local: não é utilizado o Sistema Interligado Nacional (SIN). A energia produzida vai direto para a unidade consumidora que recebe essa energia. Ou seja, a energia não passa pela rede de distribuição elétrica.
• Geração diferente do local de consumo: também conhecido como autoprodução remota. Neste caso a energia é produzida, enviada para rede de distribuição e então enviada para a unidade consumidora beneficiada.

De forma generalista, projetos solares de menor porte, possuem maior viabilidade no mercado livre quando a autoprodução for junto a carga. Quando se trata da geração em local diferente do consumo com foco mais na venda de energia, de acordo com o Canal Solar, projetos de energia solar fotovoltaica possuem maior viabilidade para potência acima de 100 MWp.

Vale lembrar que o autoprodutor não precisa gerar toda a energia que consome. Ele pode contratar o restante da energia com outro fornecedor também do mercado livre. O autoprodutor que decide gerar energia por fontes renováveis, como a solar, possui redução na incidência de alguns encargos, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Conta Proinfa (Programa de Incentivo às fontes alternativas de energia).

O excedente ou déficit de energia é verificado mensalmente pela CCEE, por meio do balanço energético. Consumidores com excedente poderão vender a energia, consumidores com déficit deverão comprar energia no mercado. A ideia é sempre manter o balanço zerado.

Mercado Livre, mercado cativo ou/e produzir minha própria energia a partir do sol?

Para começar, se seu consumo for inferior a uma demanda contratada de 500 kW você ainda não poderá aderir ao Mercado Livre. Neste caso, com certeza, sua melhor opção para reduzir custos com energia é produzir sua própria energia com um sistema solar fotovoltaico na geração distribuída, dentro então das condições do mercado cativo.

Agora, se você se enquadra dos critérios mínimos para contratação no Mercado Livre pode ter dúvidas sobre qual é a melhor escolha. Como sempre comentamos cada projeto possui especificidades que devem ser analisadas e a resposta vai variar muito conforme sua situação. Elencamos aqui alguns itens que você deve levar em consideração:
⦁ Tempo de retorno do investimento
⦁ Custo do investimento
⦁ Demanda de energia
⦁ Limitações técnicas e físicas
⦁ Possuir um sistema de geração próprio

Conclusão

Todas as questões aqui levantadas e análises fazem com que cada projeto seja único. O perfil do consumidor, as características técnicas e físicas, localização do sistema, tempo de retorno de investimento, variam de projeto a projeto. Para escolher a melhor opção é importante entender todas as especificidades caso a caso.

Por isso, a importância de profissionais capacitados para auxiliar nessas decisões, traçar todos os possíveis cenários e chegar na melhor solução dentro das suas expectativas e condições. Para entender mais como aproveitar a energia solar fotovoltaica a seu favor, entre em contato com nossos especialistas clicando AQUI.

Se você está no mercado livre e não pretende investir em um sistema de geração próprio, você pode optar por negociar a compra de energia por fontes renováveis, inclusive a solar. Nesta maneira você contribui para uma matriz energética mais limpa e renovável.

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