Com o objetivo de aliviar os efeitos econômicos no setor elétrico diante da pandemia do Novo Coronavírus, a Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a regulamentação intitulada Conta-Covid.

Além de minimizar os efeitos do aumento tarifário para o consumidor final, a Conta-Covid servirá principalmente para preservar a liquidez das empresas do setor que sofrem com inadimplências e diminuição da demanda energética.

A Resolução Normativa n° 885 que dispõe sobre a Conta-Covid foi publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de junho de 2020. Você pode consulta-la na íntegra aqui.

Principais medidas da Conta-Covid

Na regulamentação da Conta-Covid foram estabelecidos os critérios para empréstimos das empresas do setor em um valor teto de R$ 16,1 bilhões. A quantidade será fornecida pelos bancos liderados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O pagamento do empréstimo deverá ocorrer ao longo dos próximos 60 meses.

A norma estabelece limites dessa captação de recurso por distribuidora de energia. Ainda, ela detalha sobre quais itens de custo podem ser cobertos pela Conta-Covid.

Outra medida emergencial anunciada pela ANEEL foi manter acionada a bandeira tarifaria verde até dezembro de 2020. Os custos cobertos pelas bandeiras tarifárias estão contemplados também na Conta-Covid. O anúncio foi feito no dia 26/05.

Em 09 de julho a ANEEL anunciou que as operações da Conta-Covid terão taxa final de 3,79%+CDI com carência até julho de 2021 e vencimento em dezembro de 2025. O volume total de empréstimos solicitados pelas distribuidoras na Conta-Covid chegou a R$ 14,8 milhões. No total existem 53 distribuidoras de energia do país e 50 formalizaram o pedido de empréstimo.

Aumento tarifário em 2020

Se não fosse pela Conta-Covid todas essas despesas levantadas pelas concessionárias seriam incluídas no reajuste tarifário deste ano. Com o objetivo de serem pagas ao longo de 12 meses. Agora, com esta operação a ANEEL consegue diluir este pagamento em 65 meses.

Para compararmos, a expectativa do reajuste tarifário médio no Brasil antes da Conta-Covid em 2020 era cerca de 10%. Essa porcentagem varia de acordo com distribuidora e conforme enquadramento do consumidor.

Distribuidoras que já tiverem alteração na tarifa de energia em 2020

A ANEEL já anunciou alguns reajustes para 2020 após a Conta-Covid. Elencamos abaixo as principais distribuidoras que já sofreram alteração na tarifa. Destacamos ainda que com exceção do grupo de consumidores B1 (Residencial) da Copel, todas as distribuidoras aqui apontadas tiveram aumento da tarifa.

Cemig

Atende 774 municípios no Estado de Minas Gerais, totalizando 8,4 milhões de unidades consumidoras. A tarifa anunciada é retroativa a 28/05. O grupo residencial B1 sofreu ajuste médio de +2,5%, consumidores cativos em baixa tensão ajuste de +3,43% e alta tensão +6,19%.

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Copel

Atende 4,7 milhões de unidades consumidoras, localizadas em 394 munícipios no Paraná. Grupo residencial B1 teve redução de -0,95%. Consumidores cativos de baixa tensão ajuste de +0,05% e alta tensão +1,13%. O ajuste tarifário passou a valer a partir de 24/06.

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RGE Sul

Total de 2,9 milhões de unidades consumidoras atendidas, localizadas no Rio Grande do Sul. Grupo residencial B1 ajuste de +5,22%. Consumidores cativos em baixa +6,01% e alta tensão +6,24%. Medidas passaram a valer a partir de 01/07.

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Energisa Tocantins:

A concessionária atende 604 mil unidades consumidoras localizadas em 139 municípios de Tocantins. Teve um ajuste no grupo residencial B1 de +7,83%. Consumidores cativos ligados em baixa tensão +8,54% e alta tensão +1,79%. Ajuste tarifário começou a valer no dia 04/07.

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Enel São Paulo

A concessionária atende 7,2 milhões de unidades na capital paulista e mais 23 municípios. Sofreu um ajuste médio de 4,23% e começou a valer a partir de 04/07. Consumidores residenciais do grupo B1 sofreram com +3,61%. Consumidores cativos em baixa tensão +3,58% e alta tensão +6%.

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Energisa Sul Sudeste

Atende 85 municípios em São Paulo, Minas Gerais e Paraná com 797 mil unidades consumidoras. Teve aumento médio de +4,87%. Grupo residencial B1 teve aumento de +3,32%. Consumidores cativos em baixa tensão em média +4,03% e em alta tensão +6,9%. Tarifa passou a valer a partir de 12 de julho.

Mais informações AQUI.

Celesc

A ANEEL anunciou o aumento tarifário para a concessionária de energia Celesc que atende a região de Santa Catarina. O comunicado veio no dia 18 de agosto.

Nos últimos 7 anos tivemos uma média de aumento tarifário na Celesc de 7% para grupo B (residenciais) e de 5,64% para o grupo A (empresas em baixa e média tensão). Veja o gráfico abaixo onde acompanhamos o aumento tarifário ao longo dos anos da Celesc.

Neste ano o aumento médio aprovado foi de +8,14%. Grupo residencial B1 teve aumento de +7,71%. Consumidores cativos em baixa tensão em média +8,42% e em alta tensão +7,67%. As cobranças são a partir de 22 de agosto.

Vale ressaltar que a Conta-covid contribuiu para amenizar o impacto do reajuste em -7,39% no caso da Celesc.

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É importante informar que foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o Projeto de Lei 0163.8/2020 que visa vetar alguns aumentos tarifários no Estado, entre eles a energia, durante a pandemia. O Projeto agora vai para aprovação do Governador do Estado de Santa Catrina. Além disso, o Procon notificou a Celesc solicitando explicações sobre o aumento tarifário e a Celesc tem até a data do dia 01/08/2020 para se pronunciar.

Por enquanto, o aumento tarifário da concessionária Celesc segue em vigor e está válido a partir do dia 22 de agosto.

Resumo dos dados levantados

Abaixo fizemos uma tabela com o resumo dos dados levantados das 6 concessionárias aqui representadas. Vemos um média de aumento tarifário de 3,59% no grupo residencial B1 e para consumidores cativos média de 4,51% de aumento.

Conclusão

Vale destacar que apesar das ações da ANEEL, como a Conta-Covid, serem de extrema importância para o consumidor final, ainda sofreremos com o aumento tarifário. O que acontece é que teremos este aumento diluído em mais meses. A Conta-Covid apenas retardará o inevitável.

Há anos a energia elétrica no país sobe mais do que a inflação. Usando de referência o acompanhamento dos últimos 7 anos do aumento tarifário da Celesc, em média a energia aumentou 6,32% entre os anos de 2013 a 2019. Já a inflação no país usando os mesmos anos de referência em média foi de 5,76%.

Este é mais um fator que mostra a importância em investirmos em fontes alternativas de geração de energia. Com energia solar fotovoltaica é possível reduzir em até 95% da fatura de energia. Ainda, com o custo da energia mais cara, o fotovoltaico atinge um retorno do investimento em menor tempo. Se você possui interesse em começar a gerar sua própria energia a partir do sol entre em contato com a Ecoa Energias Renováveis por AQUI.

Pesquisas mostram que um dos maiores sonhos dos jovens é empreender! O Jornal do RICTV Record fez uma reportagem sobre este tema. Um de nossos sócios foi o entrevistado e contou um pouco sobre os desafios de ser um jovem empreendedor!

Veja no nosso canal do Youtube a íntegra do quadro Carteira Assinada do Jornal do Meio Dia de 31/01/2017 e a entrevista de nosso sócio Fabio Chaves sobre empreendedorismo e energias renováveis.  Todas as imagens de sistemas fotovoltaicos apresentados na reportagem são de obras projetadas e instaladas pela Ecoa Energias. Um orgulho para nossas equipes. Aproveite!

Acesse AQUI.

Se quiser conversar com a gente, fique a vontade para entrar em contato!

Com as medidas adotadas de extrema importância neste momento para tratamento e prevenção do Novo Coronavírus, como o isolamento social, os hábitos dos Brasileiros mudaram praticamente de um dia para o outro. Uma das consequências negativas e principal, já também apontada como preocupação do governo, é a redução da atividade econômica do país. Reduzindo nossas atividades econômicas, estamos reduzindo também nossas receitas.

Mas o que o impacto na economia significa em números?

Hoje ainda é muito difícil afirmar e prever a variação do PIB Mundial e Brasileiro, por exemplo. Isto porque, não temos uma previsão certa de quantos empregos serão perdidos e o tamanho do prejuízo de empresas e comércios. Mas, os especialistas possuem algumas previsões.

Antes do Novo Coronavírus a previsão estimada de crescimento do PIB Mundial era de 2,5%. Segundo Angel Gurría, secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em entrevista a BBC, o choque econômico já é maior do que a crise financeira de 2008 e considera otimista demais um crescimento do PIB Mundial de 1,5%.

Já a empresa de dados e análise de investimentos, Morningstar, simulou e divulgou no dia 25 de março, diferentes cenários e os resultados foram mais pessimistas. Mostram uma queda na economia de 1,6% no melhor cenário e uma queda de mais de 5% no pior cenário.

Para a economia Brasileira as opiniões diferem um pouco também. O Banco Itaú antes previa uma alta de 1,8% do PIB brasileiro, agora passou a previsão para uma queda de 0,7%. Já o Bank of America (BofA) passou sua previsão do PIB brasileiro para 2020 de 1,5% de crescimento, para retração de 0,5%.

Impactos diretos no setor de energia elétrica

Como comentamos, devido as nossas mudanças de hábitos e medidas de contenção, vemos impactos diretos na economia. Como consequência o setor de energia elétrica também já sofre com alguns fatores. O aumento do consumo elétrico residencial, não vai compensar a queda do consumo elétrico em comércios e indústrias. Então, vamos pontuar aqui algumas questões.

1. Construção de usinas geradoras: o primeiro impacto é com relação à falta de mão de obra e material devido às medidas preventivas. Este impacto não é considerado alto, pois ainda existe folga na capacidade instalada de energia no Brasil. Ou seja, não é provável que sofremos com a falta de energia, o que pode acontecer é um atraso dessas obras sem impacto direto no consumidor final.
2. Importações de materiais: neste caso a maior questão é a desvalorização do real. Enceramos 2019 com o dólar a R$ 4,02 e este ano já passamos de R$ 5,00.  Este aumento de aproximadamente 25% não estava previsto para a maioria das empresas, que podem acabar repensando novos investimentos no setor.
3. Mercado livre de energia: este corresponde a aproximadamente 30% do consumo energético do país. A redução do consumo destes consumidores será um dos problemas principais. O que acontece é que as empresas possuem contratos com as distribuidoras para atenderem um consumo pré-determinado esperado. O que vai ocorrer é que provavelmente o esperado será maior que o consumido. Alguns destes contratos já possuem cláusulas especificas para eventos “fora do controle”, então aqui cada empresa terá que negociar com o fornecedor para chegar a um acordo bom para os dois lados.
4. Demanda contratada: no caso de empresas e comércios que possuem contrato de demanda com concessionárias de energia, pode acontecer algo semelhando ao mercado livre. No caso destes consumidores, a taxa mínima para pagar a fatura de energia é a demanda contratada. Para alguns haverá uma redução drástica no consumo de energia e acabarão pagando muito mais do que realmente consumiram. Se o contrato já possuir 12 meses, o consumidor pode solicitar a redução da demanda contratada e voltar a subir a demanda contratada quando a situação normalizar. Mas é preciso se atentar aos prazos de cada concessionária para solicitar a redução da sua demanda.

Agora vamos abordar diretamente e com mais ênfase os impactos no Novo Coronavírus na Energia Solar Fotovoltaica, em que a Ecoa Energias Renováveis está inserida.

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Impactos do Novo Coronavírus na energia solar fotovoltaica

Ainda prevemos um crescimento positivo do setor fotovoltaico. Uma das principais preocupações é com relação à variação do dólar, já que a esmagadora maioria dos materiais é importada. Mas, não vemos ainda que isso alterará a tendência positiva de crescimento. Alguns investimentos serão adiados ou repensados, a fim de reavaliar o seu potencial de retorno. Talvez a maior preocupação aqui seja se o efeito do dólar será a curto, médio ou longo prazo. Este mercado tem a vantagem de trabalhar com uma quantidade grande de materiais em estoque, por isso a variação do dólar poderá ser sentida de forma não tão acentuada se o efeito do dólar for a curto prazo.

Outro ponto de atenção é com relação à entrega de materiais. A China corresponde a 90% da produção de módulos fotovoltaicos e a Europa possui boa participação na produção de inversores fotovoltaicos. Ainda não sentimos diretamente este impacto, distribuidores possuem estoques e o que vimos foi alguns atrasos nas entregas, porém não sentimos a falta de material especificamente. Com a China anunciando a normalização das atividades, vemos que este item não deve se tornar um problema, apenas um ponto de atenção.

Fábio Luciano Chaves, acionista de Ecoa Energias Renováveis conta como a empresa tem se preparado: “É claro que com uma situação como a que vivemos atualmente do COVID-19 e a quarentena decretada pelo Governo do Estado de Santa Catarina algumas estratégias merecem ser revistas, como o volume de estoque e o ritmo das obras nesse período, mas não temos intenção de baixar nossa expectativa de vendas para 2020, pois o recurso energia solar fotovoltaica ainda é uma necessidade para nossos clientes. Assim que a economia retomar o ritmo, sentiremos forte propulsão na necessidade de compra, por mais que o dólar tenha sofrido variação no período, contamos com estoque para equalizar o preço final ao cliente”.

Toda crise pode ser transformada em uma oportunidade!

Fatih Birol, Diretor Executivo da Agência Internacional de Energia (IEA em inglês) defendeu em um artigo publicado em 14 de março, que as medidas para conter a crise econômica mundial do Covid-19 devem prever incentivos à geração de energia por fontes renováveis. Ele afirma que isto “trará os benefícios duplos de estimular economias e acelerar transições de energia limpa. O progresso que isso alcançará na transformação da infraestrutura energética dos países não será temporário – pode fazer uma diferença duradoura para o nosso futuro”.

Ainda, de acordo com artigo divulgado pela IEA, os custos de investimentos de fonte de energia solar e eólica são mais baixos e possuem tecnologias mais avançadas em comparação aos outros anos. Esta crise deve mostrar se o governo está realmente comprometido a investir em fontes limpas de energia. A análise da AIE mostra que “os governos direcionam direta ou indiretamente mais de 70% dos investimentos globais em energia. Hoje eles têm uma oportunidade histórica de direcionar esses investimentos para um caminho mais sustentável”.

As previsões da ABSOLAR mostram que a energia solar fotovoltaica deve gerar cerca de 120 mil empregos no Brasil. Em meio à crise que o Novo Coronavírus causa em todo o mundo, em vez de piorar a situação, permitindo que ela impeça o crescimento de energia por fontes renováveis, precisamos aproveitar a oportunidade para ajudar a acelerá-las.

Toda crise pode ser transformada em uma oportunidade. As empresas que conseguirem se ajustar, se preparar e principalmente se manter capitalizadas retornarão mais fortes do que nunca. Apesar das previsões de queda econômica em 2020, os estudos também apontam que a recuperação será rápida e já veremos resultados bem positivos em 2021. Aproveite o tempo para afinar seu planejamento, fazer análises de riscos e buscar ferramentas que otimizem seu trabalho. Estamos passando por uma crise e a diferença fundamental será o modo como escolheremos passar por ela.

As notícias divulgadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL nas últimas semanas geraram um agito e inquietação no setor de energia solar fotovoltaica. No dia 15 de outubro de 2019, a ANEEL abriu consulta pública para receber contribuições à proposta de revisão da Resolução Normativa 482/2012, que se refere às regras aplicáveis a micro e mini geração distribuída.

Com este cenário e com tantas notícias sendo divulgadas, nem todas verdadeiras, decidimos explicar o que a ANEEL está sugerindo com essas possíveis alterações. Vamos ver o que isso efetivamente impacta para quem já gera sua energia a partir do sol e também para quem está pensando em instalar um sistema!

Contexto histórico

A revisão da Resolução Normativa 482/2012 da ANEEL está longe de ser novidade. Lá em 2015, quando houve a publicação da resolução 687/2015, que alterou a 482/2012, já havia sido previsto para este ano, de 2019, a revisão da norma para micro e mini geradores de energia solar fotovoltaica.

O que acontece é que lá em 2012 foram concedidos alguns benefícios fiscais para geradores de energia solar fotovoltaica no país. Entre este benefícios, está o uso da rede da concessionária. Quando o micro e mini gerador de energia injeta energia na rede da concessionária, no sistema atual, ele não paga pelo uso da rede. Ele também não paga pelo uso da rede quando esta energia volta em forma créditos para ele.

Todos esses benefícios ajudaram para que a energia solar fotovoltaica no Brasil sentisse um crescimento exponencial. Esses benefícios garantiram o interesse por parte do gerador e também impulsionou o mercado como um todo.

Agora o que a ANEEL está propondo é eliminar alguns desses benefícios. Mas o que efetivamente mudaria?

Como funcionam os benefícios para geração fotovoltaica hoje

Primeiro vamos entender do que é composta a fatura de energia atualmente. Temos a taxa relativa a tarifa de energia (TE) que é basicamente o valor para distribuir a energia elétrica, nela ainda temos a incidência de encargos. Além da TE, existe a TUSD que é Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição, ou seja, o valor relativo ao uso da rede, da fiação propriamente dita, mais encargos e perdas.

A porcentagem de cada uma dessas tarifas na soma do quanto você paga pela energia, varia de estado para estado ou até de concessionária para concessionária. Além disso, existem benefícios também para algumas situações, como a tarifa social. Porém, de forma geral, as porcentagens ficam próximas aos valores mostrados na imagem abaixo.

Quando o micro e mini gerador gera energia por fonte solar, boa parte dessa geração é absorvida no seu consumo instantâneo e não passa pela rede da concessionária. O consumo instantâneo então não é “taxado” e como o próprio nome diz, é consumido na hora. Isso não irá mudar. Saiba mais sobre consumo instantâneo clicando AQUI.

Agora, com relação a parcela de energia que é gerada a mais do que a consumida instantaneamente, ou seja o excedente de energia que é injetada na rede, nesses casos, a ANEEL propõe uma mudança. Quando essa energia injetada na rede retorna em forma de créditos, ela é abatida da sua fatura de energia. O valor dos créditos na hora do abatimento, também varia de estado para estado. A exemplo de Santa Catarina, cobra-se apenas o ICMS da TUSD e o restante da tarifa de energia retorna no mesmo valor, a maioria dos estados trabalha desta maneira.

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O único estado em que hoje, os créditos são abatidos de forma integral é o de Minas Gerais. De forma resumida, hoje os créditos de energia do micro e mini gerador para a maioria dos estados brasileiros é cerca de 92% do valor total da composição da tarifa de energia (imagem 2). É o mais perto que temos da Alternativa 0 da ANEEL.

Mas o que é a Alternativa 0 da ANEEL? A ANEEL elencou alternativas de 0 a 5 para estudar possíveis alterações no valor do crédito do micro e mini gerador de energia solar. Na alternativa 0, o valor do crédito abatido seria o mesmo da tarifa de energia, ou seja, o abatimento do crédito seria integral. Porém, lembramos que a maioria dos estados já paga ICMS da TUSD.  

O que muda para quem já tem um sistema instalado

Para aqueles que já geram sua própria energia a partir do sol ou pra quem protocolar o sistema antes da publicação da revisão da norma (prevista para o 1º semestre de 2020, segundo a ANEEL), os benefícios continuam os mesmo aplicáveis hoje até 2030.

E depois de 2030? Após este ano, se aprovada a alteração normativa, as mudanças passam a ser as previstas na Alternativa 5, que corresponde a um valor de crédito de aproximadamente 38% do total da fatura de energia (lembrando que a porcentagem varia um pouco de estado para estado). Isto quer dizer que no abatimento de créditos será compensado apenas a parcela referente a Tarifa de Energia, sem encargos, conforme imagem abaixo.

O que muda na Geração Distribuída Local para quem protocolar depois da publicação da nova resolução da ANEEL

Para a geração distribuída local em que consumidores protocolarem a solicitação após publicação da norma, será aplicada a Alternativa 2. Nesta Alternativa não são compensadas as tarifárias TUSD Fio B e Fio A (imagem 4). Quando atingida a potência instalada adicional de 4,7 GW (ou 6,6 GW em todo país), passa a valer para estes consumidores a Alternativa 5 (compensação somente da componente tarifária TE Energia, conforme imagem 3).

O que muda para Geração Distribuída Remota?

Para quem já tem um sistema de geração distribuída remota, ou seja, aqueles que geram energia em um local e consomem em outro, valem as mesmas regras existentes hoje, até 2030. Depois de 31/12/2030, se aprovadas as alterações, fica valendo também a Alternativa 5 da ANEEL (imagem 3).

Para aquelas que protocolarem a solicitação após publicação da norma, será aplicada diretamente a Alternativa 5.

Em que situação está este processo?

A ANEEL abriu a Consulta Pública 025/2019 no dia 15 de outubro. Você pode consultar por AQUI. Este é o momento de analisarmos as propostas da ANEEL e sugerir contribuição as mudanças normativas. Cabe aos profissionais da área, bem como a população em geral participarem e contribuírem como indicações e orientações. Esta consulta pública vai até 30/12/2019.

Após este período a ANEEL analisa as contribuições recebidas e tem autoridade para homologar as mudanças ou reavaliar o caso.

Importância da geração solar fotovoltaica para o país

O aumento da demanda do consumo energético no país é crescente. Investir em energia solar fotovoltaica representa redução de perdas, alívio da demanda elétrica no período diurno, tudo isso por meio de fonte renovável e inesgotável. Além disso, a economia do país como um todo é impactada positivamente, com a geração de novos empregos, arrecadação de diversas formas de tributos, redução da emissão de CO2 na atmosfera com a geração de energia limpa e renovável e oferecendo a população uma forma de reduzir os gastos com energia elétrica.

Todos estes incentivos fornecidos para a geração solar são responsáveis por tornar esta economia circular e o crescimento dessa fonte de energia exponencial.

Conclusão e resumo

Com o rompimento dos benefícios para energia solar pode haver uma desaceleração do mercado e seu crescimento deixar de ser exponencial. Vale lembrar que ninguém poderá “taxar” o sol. Não existe a possibilidade de imporem uma taxa cobrada para a energia solar gerada e consumida instantaneamente. O que pode existir é uma cobrança pelo uso da rede da concessionária, então, a única energia que pode ser “taxada” é aquela que for injetada na rede.

Fizemos também um infográfico, mostrando as Alternativas de 0 a 5 estudas pela ANEEL. Veja abaixo para maior compreensão. Ressalvando que para quem já gera energia solar ou protocolar o pedido antes da publicação da revisão da norma, nada muda até 2030. Após 2030, os sistemas seriam encaixados na Alternativa 5, caso a proposta da ANEEL seja aprovada.