Neste mês de dezembro foi assinado em São Paulo a proposta em que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser usado para instalação de energia solar em residências do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura em fevereiro deste ano e tem como finalidade estimular a capacidade energética por meio de fontes renováveis. Cerca de 500 mil residências estão em obras pelo programa habitacional e o Fundo poderá ser usado para construção de unidades sustentáveis.

Segundo o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, o governo federal está se empenhando na construção de residências ambientalmente sustentáveis e economicamente viáveis. “É o governo federal mostrando seu compromisso com o trabalhador brasileiro, com o meio ambiente e com a eficiência que evidentemente deve presidir as atividades empreendidas pelos setores público e privado”, declarou.

Durante o evento, o ministro Bruno Araújo ressaltou que 500 mil unidades do Minha Casa Minha Vida estão em construção. E afirmou que a pasta dispõe de R$ 330 bilhões oriundos do FGTS para programas do ministério.

Com propostas mais focadas no incentivo à financiamentos para energias renováveis, nosso país através da eficiência energética, preservação do meio ambiente e crescimento constante nos permite pensar em um novo ano de 2017 com ações não mais de um futuro distante, mas sim de um presente cada vez melhor e sustentável.

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Fontes: Portal Brasil, Exame, ProcelInfo.

A energia solar fotovoltaica no Brasil e no mundo evolui de forma tão rápida que realmente fica difícil acompanhar tudo que está acontecendo. Tivemos um crescimento de mais de 3.000% em potencia instalada no Brasil nos últimos 3 anos.

Separamos 6 notícias importantes para o setor divulgadas no mês de setembro de 2019. Também mostramos o que diz o relatório divulgado em junho deste ano sobre os empregos que o setor de energias renováveis gerou no país.

Vamos para as notícias? Boa leitura!

1. Investimentos em energia solar fotovoltaica ultrapassa R$ 15 bilhões no Brasil

A Ecoa Energias Renováveis esteve presente em mais uma edição da Intersolar South America, o maior encontro sobre energia solar da América Latina. Durante sua abertura alguns dados foram apresentados por Rodrigo Sauaia, presidente da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica).

Entre os pontos relevantes divulgados, destacamos que o Brasil já investiu mais de R$ 15 bilhões em geração solar fotovoltaica. No final de 2016 a energia fotovoltaica representava pouco mais de 80 MW (cerca de 0,1% da matriz energética), em 2019 o Brasil já atingiu a marca de 3.000 MW em potencia instalada. A maior parte do investimento, cerca de R$ 10 bilhões foram para a geração centralizada. A geração distribuída, apesar da parcela menor investida, já conta com mais de 128 mil unidades consumidoras no Brasil.

Fonte: Portal Solar, divulgado em 9 de setembro de 2019.

2. Brasil é o segundo maior empregador na cadeia de energia limpa

De acordo com o relatório Renewable Energy and Jobs produzido e divulgado pela IRENA, em 2018 o Brasil gerou 1,125 milhões de empregos na cadeia de produção de energias renováveis.

O país foi o segundo do mundo ficando atrás apenas da China. Quando consideramos a União Européia como um todo, o Brasil fica em terceiro no ranking. A cadeia de energia solar fotovoltaica empregou mais de 15 mil pessoas em 2018 no país. Já o setor de biocombustíveis ainda é o mais expressivo, empregando cerca de 832 mil pessoas.

Fonte: IRENA, divulgado em junho de 2019.        

3. Brasil ganhará segundo maior parque solar do mundo

O maior parque solar do Brasil e segundo maior do mundo será construído na cidade de Canindé de São Francisco, em Sergipe. O projeto foi elaborado para uma capacidade instalada de 1.200 MW. O investimento ficará em torno de R$ 5 bilhões espalhados por uma área de 2,4 mil hectares de terreno.

A inciativa é da ENESF (Energias do São Francisco), uma associação de empresas e investidores do estado do Sergipe. O projeto já está aprovado e sua primeira fase contará com a instalação de 600 MW, com aquisição via leilão do Governo Federal, previsto para outubro deste ano.

O parque solar brasileiro ficará atrás apenas do Golmud Deset Solar Park, que fica na China e possui capacidade de 1.800 MW.

Fonte: Portal Solar, divulgado em 8 de setembro de 2019.

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4. Brasil é um dos maiores alvos da China para investimento em energia solar

A China domina a produção de produtos do sistema solar no mundo todo. A importação de placas solares cresceu cerca de 24% no Brasil no primeiro semestre deste ano e o país se tornou alvo dos Chineses.

O Brasil está entre os cinco mercados mais atraentes para  China, de acordo com o diretor-geral da Trina Solar, Álvaro García-Maltrás. As empresas Chinesas que dominam o mercado brasileiro são: Trina, Jinko, BYD, JA Solar e a Canadian Solar (sino-canadense). Hoje a China comercializa para o Brasil apenas os modulos solares fotovoltaicos, porém a ideia é expandir para outros produtos do setor.

Fonte: Portal Solar, divulgado em 7 de setembro de 2019.

5. SENAI anuncia aumento na oferta de cursos em energia solar fotovoltaica

O SENAI anunciou uma expansão para mais 10 escolas ao redor do Brasil para atender a demanda do setor solar fotovoltaico. A ideia é treinar, capacitar, prepar e adiquirir equipamentos básicos para os cursos durante os próximos 24 meses.

A ideia surgiu devido as expectativas positivas de expansão do mercado e como consequência, a busca por profissionais capacitados. Hoje, a Escola SENAI já oferece 24 cursos sobre energias renováveis, sendo 14 destes com foco em energia solar fotovoltaica e térmica. Santa Catarina ainda não esta entre os estados com cursos disponíveis, mas já é considerada nesta nova expansão.

Fonte: ABSOLAR, divulgado em  10 de setembro de 2019.

6. Bolsonaro anuncia que quer instalar usinas solares na Esplanada dos Ministérios

No dia 5 de setembro o Presidente Jair Bolsonaro anunciou em seu Twitter que o governo prevê reduções de até 90% com os gastos de energia. O projeto é uma iniciativa governamental intitulado como “Esplanada Sustentável”. A ideia é instalar micro usinas fotovoltaicas nos prédios anexos da Esplanada dos Ministérios.

As primeiras revisões contratuais já preveem uma redução de R$ 2,6 milhões por ano com estes novos investimentos. O acompanhamento destas informações e implantação das soluções será registrado por meio de um portal que será criado pelo ministério da Economia. Neste portal será possível acompanhar os dados referente ao consumo de energia de todos os órgãos assim cadastrados.

Fonte: ABSOLAR, divulgado em 5 de setembro.

Você ainda tem dúvidas que o amanhã já chegou?

A energia solar fotovoltaica é uma realidade e seu crescimento é exponencial. O mercado brasileiro está em expansão e o setor já atraiu atenção do governo.

De acordo com a ABSOLAR, em 2040 a fonte solar conquistará o primeiro lugar no ranking da matriz energética brasileira com 32% de participação. Em segundo lugar deve ficar a hidreletricidade, que conforme previsões representará cerca de 29%.

Se você acha que a energia solar fotovoltaica é uma excelente opção, porém é muito cara, saiba que o preço do sistema está cada vez mais acessível. Como a procura pela energia fotovoltaica aumentou muito, os materiais ficaram mais baratos e os bancos estão praticando taxas de financiamento bem atrativas.

Quer saber quanto você pode economizar com um sistema solar fotovoltaico? Acesse nosso simulador por AQUI.

No dia 06 de dezembro de 2016 a ECOA estará presente na Audiência Pública que ocorrerá pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, para participar da discussão do PL 198.8/2015 e a adesão do Estado ao Convênio 16/2015 do CONFAZ.

Esta adesão propõe que todos que investirem na microgeração de energia elétrica renovável, como a energia solar fotovoltaica, serão beneficiados com a isenção de ICMS sobre o excedente de energia produzido. A aprovação destes termos é muito importante pois autoriza a administração estadual a conceder os termos de Sistema de Compensação de Energia Elétrica, que regulamenta a micro e a mini geração. Dentro os 26 estados da federação mais o distrito federal, 22 já aderiram ao convênio e permitem este benefício a seus moradores. Somente Santa Catarina, Paraná, Espirito Santo, Amazonas e Amapá ainda estão na contra mão sem assinar o importante termo.

O consumidor que optar por gerar a própria energia por meio de fontes renováveis pode trocar esta energia com a concessionária local e obter descontos na conta de luz. Dessa forma, evita-se que estes sejam tributados pela energia injetada na rede pagando somente o imposto sobre o consumo real, não sobre a energia injetada. A geração que for excedente se acumula em forma de créditos junto à distribuidora e podem ser consumidos em até 5 anos.

A adesão ao convênio irá beneficiar muito ao estado de SC como um todo, sendo importante passo para atrair investimentos na micro e minigeração distribuída. Cada vez mais temos visto o poder público dando sinais de como as energias renováveis nos trazem grandes oportunidades, com mais ideias e ações concretas para incentivar e ampliar sua adoção. Esperamos ter a breve aprovação sobre estas ações e como consequência resultados mais positivos na atração de novos investimentos, novas empresas e mais empregos para Santa Catarina, mantendo-se ainda como estado em destaque por ações ecológicas e sustentáveis.

As notícias divulgadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL nas últimas semanas geraram um agito e inquietação no setor de energia solar fotovoltaica. No dia 15 de outubro de 2019, a ANEEL abriu consulta pública para receber contribuições à proposta de revisão da Resolução Normativa 482/2012, que se refere às regras aplicáveis a micro e mini geração distribuída.

Com este cenário e com tantas notícias sendo divulgadas, nem todas verdadeiras, decidimos explicar o que a ANEEL está sugerindo com essas possíveis alterações. Vamos ver o que isso efetivamente impacta para quem já gera sua energia a partir do sol e também para quem está pensando em instalar um sistema!

Contexto histórico

A revisão da Resolução Normativa 482/2012 da ANEEL está longe de ser novidade. Lá em 2015, quando houve a publicação da resolução 687/2015, que alterou a 482/2012, já havia sido previsto para este ano, de 2019, a revisão da norma para micro e mini geradores de energia solar fotovoltaica.

O que acontece é que lá em 2012 foram concedidos alguns benefícios fiscais para geradores de energia solar fotovoltaica no país. Entre este benefícios, está o uso da rede da concessionária. Quando o micro e mini gerador de energia injeta energia na rede da concessionária, no sistema atual, ele não paga pelo uso da rede. Ele também não paga pelo uso da rede quando esta energia volta em forma créditos para ele.

Todos esses benefícios ajudaram para que a energia solar fotovoltaica no Brasil sentisse um crescimento exponencial. Esses benefícios garantiram o interesse por parte do gerador e também impulsionou o mercado como um todo.

Agora o que a ANEEL está propondo é eliminar alguns desses benefícios. Mas o que efetivamente mudaria?

Como funcionam os benefícios para geração fotovoltaica hoje

Primeiro vamos entender do que é composta a fatura de energia atualmente. Temos a taxa relativa a tarifa de energia (TE) que é basicamente o valor para distribuir a energia elétrica, nela ainda temos a incidência de encargos. Além da TE, existe a TUSD que é Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição, ou seja, o valor relativo ao uso da rede, da fiação propriamente dita, mais encargos e perdas.

A porcentagem de cada uma dessas tarifas na soma do quanto você paga pela energia, varia de estado para estado ou até de concessionária para concessionária. Além disso, existem benefícios também para algumas situações, como a tarifa social. Porém, de forma geral, as porcentagens ficam próximas aos valores mostrados na imagem abaixo.

Quando o micro e mini gerador gera energia por fonte solar, boa parte dessa geração é absorvida no seu consumo instantâneo e não passa pela rede da concessionária. O consumo instantâneo então não é “taxado” e como o próprio nome diz, é consumido na hora. Isso não irá mudar. Saiba mais sobre consumo instantâneo clicando AQUI.

Agora, com relação a parcela de energia que é gerada a mais do que a consumida instantaneamente, ou seja o excedente de energia que é injetada na rede, nesses casos, a ANEEL propõe uma mudança. Quando essa energia injetada na rede retorna em forma de créditos, ela é abatida da sua fatura de energia. O valor dos créditos na hora do abatimento, também varia de estado para estado. A exemplo de Santa Catarina, cobra-se apenas o ICMS da TUSD e o restante da tarifa de energia retorna no mesmo valor, a maioria dos estados trabalha desta maneira.

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O único estado em que hoje, os créditos são abatidos de forma integral é o de Minas Gerais. De forma resumida, hoje os créditos de energia do micro e mini gerador para a maioria dos estados brasileiros é cerca de 92% do valor total da composição da tarifa de energia (imagem 2). É o mais perto que temos da Alternativa 0 da ANEEL.

Mas o que é a Alternativa 0 da ANEEL? A ANEEL elencou alternativas de 0 a 5 para estudar possíveis alterações no valor do crédito do micro e mini gerador de energia solar. Na alternativa 0, o valor do crédito abatido seria o mesmo da tarifa de energia, ou seja, o abatimento do crédito seria integral. Porém, lembramos que a maioria dos estados já paga ICMS da TUSD.  

O que muda para quem já tem um sistema instalado

Para aqueles que já geram sua própria energia a partir do sol ou pra quem protocolar o sistema antes da publicação da revisão da norma (prevista para o 1º semestre de 2020, segundo a ANEEL), os benefícios continuam os mesmo aplicáveis hoje até 2030.

E depois de 2030? Após este ano, se aprovada a alteração normativa, as mudanças passam a ser as previstas na Alternativa 5, que corresponde a um valor de crédito de aproximadamente 38% do total da fatura de energia (lembrando que a porcentagem varia um pouco de estado para estado). Isto quer dizer que no abatimento de créditos será compensado apenas a parcela referente a Tarifa de Energia, sem encargos, conforme imagem abaixo.

O que muda na Geração Distribuída Local para quem protocolar depois da publicação da nova resolução da ANEEL

Para a geração distribuída local em que consumidores protocolarem a solicitação após publicação da norma, será aplicada a Alternativa 2. Nesta Alternativa não são compensadas as tarifárias TUSD Fio B e Fio A (imagem 4). Quando atingida a potência instalada adicional de 4,7 GW (ou 6,6 GW em todo país), passa a valer para estes consumidores a Alternativa 5 (compensação somente da componente tarifária TE Energia, conforme imagem 3).

O que muda para Geração Distribuída Remota?

Para quem já tem um sistema de geração distribuída remota, ou seja, aqueles que geram energia em um local e consomem em outro, valem as mesmas regras existentes hoje, até 2030. Depois de 31/12/2030, se aprovadas as alterações, fica valendo também a Alternativa 5 da ANEEL (imagem 3).

Para aquelas que protocolarem a solicitação após publicação da norma, será aplicada diretamente a Alternativa 5.

Em que situação está este processo?

A ANEEL abriu a Consulta Pública 025/2019 no dia 15 de outubro. Você pode consultar por AQUI. Este é o momento de analisarmos as propostas da ANEEL e sugerir contribuição as mudanças normativas. Cabe aos profissionais da área, bem como a população em geral participarem e contribuírem como indicações e orientações. Esta consulta pública vai até 30/12/2019.

Após este período a ANEEL analisa as contribuições recebidas e tem autoridade para homologar as mudanças ou reavaliar o caso.

Importância da geração solar fotovoltaica para o país

O aumento da demanda do consumo energético no país é crescente. Investir em energia solar fotovoltaica representa redução de perdas, alívio da demanda elétrica no período diurno, tudo isso por meio de fonte renovável e inesgotável. Além disso, a economia do país como um todo é impactada positivamente, com a geração de novos empregos, arrecadação de diversas formas de tributos, redução da emissão de CO2 na atmosfera com a geração de energia limpa e renovável e oferecendo a população uma forma de reduzir os gastos com energia elétrica.

Todos estes incentivos fornecidos para a geração solar são responsáveis por tornar esta economia circular e o crescimento dessa fonte de energia exponencial.

Conclusão e resumo

Com o rompimento dos benefícios para energia solar pode haver uma desaceleração do mercado e seu crescimento deixar de ser exponencial. Vale lembrar que ninguém poderá “taxar” o sol. Não existe a possibilidade de imporem uma taxa cobrada para a energia solar gerada e consumida instantaneamente. O que pode existir é uma cobrança pelo uso da rede da concessionária, então, a única energia que pode ser “taxada” é aquela que for injetada na rede.

Fizemos também um infográfico, mostrando as Alternativas de 0 a 5 estudas pela ANEEL. Veja abaixo para maior compreensão. Ressalvando que para quem já gera energia solar ou protocolar o pedido antes da publicação da revisão da norma, nada muda até 2030. Após 2030, os sistemas seriam encaixados na Alternativa 5, caso a proposta da ANEEL seja aprovada.