Com o objetivo de aliviar os efeitos econômicos no setor elétrico diante da pandemia do Novo Coronavírus, a Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a regulamentação intitulada Conta-Covid.

Além de minimizar os efeitos do aumento tarifário para o consumidor final, a Conta-Covid servirá principalmente para preservar a liquidez das empresas do setor que sofrem com inadimplências e diminuição da demanda energética.

A Resolução Normativa n° 885 que dispõe sobre a Conta-Covid foi publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de junho de 2020. Você pode consulta-la na íntegra aqui.

Principais medidas da Conta-Covid

Na regulamentação da Conta-Covid foram estabelecidos os critérios para empréstimos das empresas do setor em um valor teto de R$ 16,1 bilhões. A quantidade será fornecida pelos bancos liderados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O pagamento do empréstimo deverá ocorrer ao longo dos próximos 60 meses.

A norma estabelece limites dessa captação de recurso por distribuidora de energia. Ainda, ela detalha sobre quais itens de custo podem ser cobertos pela Conta-Covid.

Outra medida emergencial anunciada pela ANEEL foi manter acionada a bandeira tarifaria verde até dezembro de 2020. Os custos cobertos pelas bandeiras tarifárias estão contemplados também na Conta-Covid. O anúncio foi feito no dia 26/05.

Em 09 de julho a ANEEL anunciou que as operações da Conta-Covid terão taxa final de 3,79%+CDI com carência até julho de 2021 e vencimento em dezembro de 2025. O volume total de empréstimos solicitados pelas distribuidoras na Conta-Covid chegou a R$ 14,8 milhões. No total existem 53 distribuidoras de energia do país e 50 formalizaram o pedido de empréstimo.

Aumento tarifário em 2020

Se não fosse pela Conta-Covid todas essas despesas levantadas pelas concessionárias seriam incluídas no reajuste tarifário deste ano. Com o objetivo de serem pagas ao longo de 12 meses. Agora, com esta operação a ANEEL consegue diluir este pagamento em 65 meses.

Para compararmos, a expectativa do reajuste tarifário médio no Brasil antes da Conta-Covid em 2020 era cerca de 10%. Essa porcentagem varia de acordo com distribuidora e conforme enquadramento do consumidor.

Distribuidoras que já tiverem alteração na tarifa de energia em 2020

A ANEEL já anunciou alguns reajustes para 2020 após a Conta-Covid. Elencamos abaixo as principais distribuidoras que já sofreram alteração na tarifa. Destacamos ainda que com exceção do grupo de consumidores B1 (Residencial) da Copel, todas as distribuidoras aqui apontadas tiveram aumento da tarifa.

Cemig

Atende 774 municípios no Estado de Minas Gerais, totalizando 8,4 milhões de unidades consumidoras. A tarifa anunciada é retroativa a 28/05. O grupo residencial B1 sofreu ajuste médio de +2,5%, consumidores cativos em baixa tensão ajuste de +3,43% e alta tensão +6,19%.

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Copel

Atende 4,7 milhões de unidades consumidoras, localizadas em 394 munícipios no Paraná. Grupo residencial B1 teve redução de -0,95%. Consumidores cativos de baixa tensão ajuste de +0,05% e alta tensão +1,13%. O ajuste tarifário passou a valer a partir de 24/06.

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RGE Sul

Total de 2,9 milhões de unidades consumidoras atendidas, localizadas no Rio Grande do Sul. Grupo residencial B1 ajuste de +5,22%. Consumidores cativos em baixa +6,01% e alta tensão +6,24%. Medidas passaram a valer a partir de 01/07.

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Energisa Tocantins:

A concessionária atende 604 mil unidades consumidoras localizadas em 139 municípios de Tocantins. Teve um ajuste no grupo residencial B1 de +7,83%. Consumidores cativos ligados em baixa tensão +8,54% e alta tensão +1,79%. Ajuste tarifário começou a valer no dia 04/07.

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Enel São Paulo

A concessionária atende 7,2 milhões de unidades na capital paulista e mais 23 municípios. Sofreu um ajuste médio de 4,23% e começou a valer a partir de 04/07. Consumidores residenciais do grupo B1 sofreram com +3,61%. Consumidores cativos em baixa tensão +3,58% e alta tensão +6%.

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Energisa Sul Sudeste

Atende 85 municípios em São Paulo, Minas Gerais e Paraná com 797 mil unidades consumidoras. Teve aumento médio de +4,87%. Grupo residencial B1 teve aumento de +3,32%. Consumidores cativos em baixa tensão em média +4,03% e em alta tensão +6,9%. Tarifa passou a valer a partir de 12 de julho.

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Celesc

A ANEEL anunciou o aumento tarifário para a concessionária de energia Celesc que atende a região de Santa Catarina. O comunicado veio no dia 18 de agosto.

Nos últimos 7 anos tivemos uma média de aumento tarifário na Celesc de 7% para grupo B (residenciais) e de 5,64% para o grupo A (empresas em baixa e média tensão). Veja o gráfico abaixo onde acompanhamos o aumento tarifário ao longo dos anos da Celesc.

Neste ano o aumento médio aprovado foi de +8,14%. Grupo residencial B1 teve aumento de +7,71%. Consumidores cativos em baixa tensão em média +8,42% e em alta tensão +7,67%. As cobranças são a partir de 22 de agosto.

Vale ressaltar que a Conta-covid contribuiu para amenizar o impacto do reajuste em -7,39% no caso da Celesc.

Mais informações AQUI.

É importante informar que foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o Projeto de Lei 0163.8/2020 que visa vetar alguns aumentos tarifários no Estado, entre eles a energia, durante a pandemia. O Projeto agora vai para aprovação do Governador do Estado de Santa Catrina. Além disso, o Procon notificou a Celesc solicitando explicações sobre o aumento tarifário e a Celesc tem até a data do dia 01/08/2020 para se pronunciar.

Por enquanto, o aumento tarifário da concessionária Celesc segue em vigor e está válido a partir do dia 22 de agosto.

Resumo dos dados levantados

Abaixo fizemos uma tabela com o resumo dos dados levantados das 6 concessionárias aqui representadas. Vemos um média de aumento tarifário de 3,59% no grupo residencial B1 e para consumidores cativos média de 4,51% de aumento.

Conclusão

Vale destacar que apesar das ações da ANEEL, como a Conta-Covid, serem de extrema importância para o consumidor final, ainda sofreremos com o aumento tarifário. O que acontece é que teremos este aumento diluído em mais meses. A Conta-Covid apenas retardará o inevitável.

Há anos a energia elétrica no país sobe mais do que a inflação. Usando de referência o acompanhamento dos últimos 7 anos do aumento tarifário da Celesc, em média a energia aumentou 6,32% entre os anos de 2013 a 2019. Já a inflação no país usando os mesmos anos de referência em média foi de 5,76%.

Este é mais um fator que mostra a importância em investirmos em fontes alternativas de geração de energia. Com energia solar fotovoltaica é possível reduzir em até 95% da fatura de energia. Ainda, com o custo da energia mais cara, o fotovoltaico atinge um retorno do investimento em menor tempo. Se você possui interesse em começar a gerar sua própria energia a partir do sol entre em contato com a Ecoa Energias Renováveis por AQUI.

No dia 06 de dezembro de 2016 a ECOA estará presente na Audiência Pública que ocorrerá pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, para participar da discussão do PL 198.8/2015 e a adesão do Estado ao Convênio 16/2015 do CONFAZ.

Esta adesão propõe que todos que investirem na microgeração de energia elétrica renovável, como a energia solar fotovoltaica, serão beneficiados com a isenção de ICMS sobre o excedente de energia produzido. A aprovação destes termos é muito importante pois autoriza a administração estadual a conceder os termos de Sistema de Compensação de Energia Elétrica, que regulamenta a micro e a mini geração. Dentro os 26 estados da federação mais o distrito federal, 22 já aderiram ao convênio e permitem este benefício a seus moradores. Somente Santa Catarina, Paraná, Espirito Santo, Amazonas e Amapá ainda estão na contra mão sem assinar o importante termo.

O consumidor que optar por gerar a própria energia por meio de fontes renováveis pode trocar esta energia com a concessionária local e obter descontos na conta de luz. Dessa forma, evita-se que estes sejam tributados pela energia injetada na rede pagando somente o imposto sobre o consumo real, não sobre a energia injetada. A geração que for excedente se acumula em forma de créditos junto à distribuidora e podem ser consumidos em até 5 anos.

A adesão ao convênio irá beneficiar muito ao estado de SC como um todo, sendo importante passo para atrair investimentos na micro e minigeração distribuída. Cada vez mais temos visto o poder público dando sinais de como as energias renováveis nos trazem grandes oportunidades, com mais ideias e ações concretas para incentivar e ampliar sua adoção. Esperamos ter a breve aprovação sobre estas ações e como consequência resultados mais positivos na atração de novos investimentos, novas empresas e mais empregos para Santa Catarina, mantendo-se ainda como estado em destaque por ações ecológicas e sustentáveis.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, inaugurou no dia 17 de novembro o sistema de geração distribuída solar fotovoltaica instalado no telhado do edifício-sede do Ministério de Minas e Energia (MME). O projeto é fruto de um acordo de cooperação técnica entre o MME e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) para a instalação do primeiro sistema solar fotovoltaico da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, conectado à rede de distribuição.

Com o projeto, o MME passará a compensar parte da eletricidade que consome através de geração própria, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, incentivo disponível a toda a população brasileira. Foram instalados 154 painéis solares (1,0 x 1,64 m), sem a alocação de recursos do Orçamento do Governo Federal. A potência de geração da mini usina representa por volta de 5% a 7% do consumo do edifício, que equivale ao consumo de 23 residências de uma família média brasileira (3 a 4 pessoas consumindo 300kWh/mês).

A energia que vier a sobrar (por exemplo, o que for gerado nos finais de semanas e feriados) será entregue à distribuidora de energia elétrica local e esse crédito poderá ser utilizado em até 60 meses. A energia elétrica gerada pelo sistema solar fotovoltaico no prédio do MME evitará a emissão de 6,4 toneladas de CO2 por ano na atmosfera. Além disso, a geração de energia solar, limpa e renovável, é importante para o país atingir suas metas assumidas na COP 21. No acordo assinado no final de 2015, o país se comprometeu a expandir o uso doméstico de energia gerada por fontes renováveis, além da energia hídrica, para ao menos 23% da matriz elétrica, até 2030.

Em março de 2015, o MME lançou o “Guia para Eficiência Energética nas Edificações Públicas”, elaborado em parceria com o Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Cepel). A publicação, aborda as principais etapas a serem contratadas em projetos de revitalização típicos em edificações públicas, para fins de eficiência energética.

Cada vez mais a eficiência energética está em voga também no poder público com novas referências de crescimento para um sistema de geração de energia limpo, econômico e eficaz. A ECOA acredita neste crescimento como um processo natural de consciência socioambiental no qual traz além de crescimento econômico, novas formas de trabalhar em comunhão a um bem maior que é o meio ambiente, fazendo assim um acordo mútuo de cooperação e crescimento consciente do país como um todo.

Gostou deste artigo? Saiba mais também sobre Audiência Pública sobre o PL 198.8/2015 e a adesão do Estado ao Convênio 16/2015 do CONFAZ.

Fonte: Ministério de Minas e Energia.

A ONG Engenheiros Sem Fornteiras, cujo trabalho voluntário visa a aplicação técnica dos participantes em ações em prol da sociedade, teve matéria publicada hoje, 05/10/2017, no Jornal A Notícia, sobre seu trabalho na cidade de Joinville/SC. Nós da Ecoa Energias Renováveis, tivemos a grata satisfação e prazer em poder executar o projeto de geração de energia solar fotovoltaica na Escola Municipal Júlio Machado do Luz, que você pode conferir um pouco mais, a seguir:

“Dedicado a transformar a sociedade por meio da engenharia, um grupo de estudantes e profissionais de Joinville tem desenvolvido um projeto com alunos da Escola Júlio Machado da Luz, no bairro Nova Brasília, na zona Oeste cidade. Desde 2015, os voluntários do núcleo joinvilense da ONG Engenheiros sem Fronteiras (ESF) têm trabalho no Projeto Escola Eficiente, que já chegou à terceira e última fase. Entre os objetivos do projeto estão a redução da quantidade lixo orgânico, a economia de energia elétrica e de água e a conscientização das crianças sobre temas ligados ao meio ambiente.”

“A parceria entre a escola localizada na rua Jativoca e o núcleo de voluntários começou por meio de um projeto do Rotaract, no ano seguinte à criação do núcleo na cidade. O projeto na escola está na última fase, que é a etapa que tem o objetivo de reduzir o consumo de água. Com a instalação de sistema para reutilização da água da chuva, o objetivo é reduzir o consumo em 30%, explicam os voluntários.”

“Bianca Particheli, de 25 anos, diretora-geral do núcleo da ESF em Joinville, explica que este projeto também vai colaborar com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Quando o projeto estiver funcionando na sua totalidade, ela diz, a escola pode ter uma economia de aproximadamente 19 mil litros de água por mês. Em um ano, a economia pode chegar a mais de 200 mil litros de água.”

“– É algo bem significativo. Recentemente, a cidade passou por um período de estiagem bem grave. Nós, joinvilenses, temos tanta água, que não estamos acostumados a racionalizar. Esse trabalho implantado aqui na escola não é um exemplo apenas para os alunos, ele também é um grande exemplo para o município – destaca Bianca, que cursa engenharia civil na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).”

“O núcleo da ESF já colaborou com a criação de hortas e composteiras na escola, instalação de um sistema de energia fotovoltaica e a realização de palestras ambientais com alunos e servidores. As placas fotovoltaicas foram doadas peloInstituto GM e a instalação foi feita gratuitamente pela empresa Ecoa Energias Renováveis.“

“– Aqui na escola, a gente consegue abranger alunos desde o ensino infantil até a quinta série. Estamos ensinando para eles a prática de conscientização do uso dos recursos naturais – explica a engenheira química e voluntária Michele Roberta Fischer, de 37 anos, que lidera a etapa atual do projeto. De acordo com Michele, sete voluntários da ESF estão envolvidos no projeto.”

“O  núcleo joinvilense da organização conta com 38 membros na cidade, entre estudantes e profissionais formados, que se dedicam a outros projetos sociais na cidade. Apesar de a ONG utilizar conhecimentos da engenharia como foco para a realização dos trabalhos, todas as áreas profissionais são abordadas. Assim, não é necessário ser engenheiro para ser integrante do núcleo.”

“Em três anos, a equipe já desenvolveu projetos voltados para as áreas de engenharia agronômica, ambiental e elétrica, além de atividades relacionadas à educação, por meio de palestras em escolas e universidades.”

“Todo o projeto é acompanhado pelos alunos, garante Vanessa Triervailer de Souza, diretora da Escola Júlio Machado da Luz, que tem 225 estudantes.”

“– Uma das nossas premissas é de que os projetos tenham o envolvimento da comunidade. Desde que começamos, a ideia era transformar a escola num modelo, tanto para a cidade quanto para o Estado – afirma o engenheiro civil e voluntário Giovani Wolff Sfreddo, de 27 anos, que é um dos fundadores do núcleo em Joinville e agora ajuda a fundar um núcleo em Florianópolis.”

“De acordo com a Prefeitura de Joinville, 15 escolas municipais e 40 centros de educação infantil (CEIs) têm sistema de captação da água da chuva e 84 escolas e 68 CEIs contam com hortas pedagógicas.”

“ONG busca recursos para conclusão do projeto”

“Quem quiser contribuir com a fase final do Projeto Escola Eficiente pode acessar a campanha pelo site www.benfeitoria.com/escolaeficiente. As doações são destinadas à compra de materiais como caixa-d’água, bombas e tubulação. Quem quiser doar materiais pode entrar em contato com a diretora da ESF pelo telefone (47) 99970-4304 ou com a direção da escola, pelo telefone (47) 3454-0878. Os doadores receberão recompensas, de acordo com os valores doados. As recompensas vão desde uma carta de agradecimento até a confecção de uma placa especial que será afixada no colégio.”

“– Gostamos muito de lembrar quem faz o bem. Todos que ajudarem serão lembrados – diz Bianca.”

“A campanha de financiamento coletivo encerra-se no dia 31 de outubro. Quem quiser saber mais sobre a ESF ou integrar a ONG pode acessar o site joinville.esf.org.br ou entrar em contato pelo e-mail joinville@esf-brasil.org.”

Fonte: http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/geral/joinville/noticia/2017/10/engenheiros-desenvolvem-projeto-de-educacao-ambiental-em-joinville-9924990.html